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Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:71 Realizada em: 01/11/2023 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 206 /2022
Nº Processo: 3008/2022
Data: 12/07/2022 11:27:12
Autor: ANDERSON MUNIZ
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE DIPLOMA EM BRAILE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 233 /2023
Nº Processo: 2512/2023
Data: 06/07/2023 16:02:34
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 233/2023 ANEXO A MENSAGEM Nº 58 DE 28 DE JUNHO DE 2023 - “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.125/2019 para estabelecer a concessionária de distribuição de energia elétrica como substituta tributária da Contribuição sobre o Custeio do Serviço de Iluminação pública- COSIP, e dá outras providências”.

Fase:
Ação:
Complemento:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 257 /2023
Nº Processo: 2701/2023
Data: 01/08/2023 12:32:31
Autor: WILIAN DA ELÉTRICA
Fica denominado de Antonieta Campo Dall’Orto Moscon o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), localizado na Av. Guarani, n° 1000, no Bairro das Laranjeiras, Jacaraípe, CEP 29175-520, neste município de Serra.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 301 /2023
Nº Processo: 2977/2023
Data: 31/08/2023 14:32:49
Autor: WELLINGTON ALEMÃO
PROJETO DE LEI DENOMINA A PRAÇA E CAMPO SOCIETY ENTRE AS RUAS ITAGUAÇU, FUNDÃO, LINHARES E IBIRAÇU (ANTIGO CRUZEIRO, PROXIMO A IGREJA SÃO PEDRO), NO BAIRRO VISTA DA SERRA I “CARLOS GIOVANI SOARES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação:
Complemento:
Ordem: 5  Projeto Indicativo N° 82 /2023
Nº Processo: 2177/2023
Data: 21/06/2023 12:30:38
Autor: ERICSON DUARTE
Instalação de Wi-Fi, nas Unididades de saúde e UPAS do município da Serra.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: