PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa

Sessão:73 Realizada em: 13/11/2024 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária

Ordem: 1 Veto N° 34 /2024 Nº Processo: 1326/2024 Data: 12/08/2024 16:24:31 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. MENSAGEM Nº 89, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - VETO integral, por inconstitucionalidade, o Autógrafo de Lei nº 6.042 de 26 de junho de 2024, cuja ementa é a seguinte: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de tablets pelos Auditores Fiscais do Município da Serra e dá outras providências”. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 176 /2024 Nº Processo: 1874/2024 Data: 14/08/2024 17:57:06 Autor: WILIAN DA ELÉTRICA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DA ESCELSA, NO BAIRRO JOSÉ DE ANCHIETA II, SERRA - ES, CEP: 29162-525, COMO PRAÇA CARLOS ADILSON FREIRE ARAUJO. Fase: Organizar Pauta Ação: Pauta organizada Complemento: Segue para votação final. Observação:

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