Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:77 Realizada em: 02/12/2024 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Proposta de Emenda à Lei Orgânica N° 3 /2024
Nº Processo: 2239/2024
Data: 27/11/2024 16:21:06
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
MENSAGEM Nº 119, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03/2021, encaminhada a esta Casa de Lei, por meio da mensagem 108 de 15 de dezembro de 2021, protocolizada sob o número 7898/2021, e que busca adequar a legislação previdenciária municipal aos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, que modificou o sistema de previdência social.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 131 /2024
Nº Processo: 1330/2024
Data: 04/06/2024 14:40:26
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 131/2024 ANEXO A MENSAGEM Nº 54, DE 3 DE JUNHO DE 2024 - Projeto de Lei com a seguinte ementa: “Altera o Anexo VII – Quadro de Emendas Parlamentares, da Lei nº 5.920, de 27 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município da Serra para o exercício financeiro de 2024”.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 206 /2024
Nº Processo: 2181/2024
Data: 18/11/2024 17:27:41
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 206/2024 ANEXO A MENSAGEM Nº 112, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. Projeto de Lei com a seguinte ementa: “Denomina 'Casa do Congo e Artesanato Mestre Antônio Rosa', o equipamento público comunitário localizado na Praça Getúlio Vargas, no Bairro Centro do Município da Serra, no Estado do Espírito Santo”.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 207 /2024
Nº Processo: 2220/2024
Data: 22/11/2024 15:24:53
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 207/2024 ANEXO A MENSAGEM Nº 113, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 - Projeto de Lei com a seguinte ementa: “Altera a Lei Municipal nº 2.915, de 23 de dezembro de 2005, que institui o Código de Saúde do Município da Serra”.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei N° 209 /2024
Nº Processo: 2233/2024
Data: 27/11/2024 13:47:20
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 209/2024 ANEXO A MENSAGEM Nº 117, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024- Projeto de Lei com a seguinte ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doação de área pública ao Estado do Espírito Santo destinado à construção do prédio da Promotoria de Justiça da Serra”.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação: