PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa

Sessão:44 Realizada em: 16/07/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

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ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Lei N° 622 /2025 Nº Processo: 2461/2025 Data: 15/04/2025 17:58:10 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 622/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 014, DE 19 DE MARÇO DE 2025- Projeto de Lei, com a seguinte ementa: “Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação e alienação de área pública, para fins de permuta de uma área de terreno com 9,76m² por uma área de 49,84m² de propriedade de Niled Brasil Ltda., ambas no bairro Jardim Carapina, distrito de Carapina, Serra/ES”. Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Ação: Proposição aprovada Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto Indicativo N° 76 /2025 Nº Processo: 2100/2025 Data: 09/04/2025 13:53:37 Autor: WELLINGTON ALEMÃO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Ação: Proposição aprovada Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto Indicativo N° 88 /2025 Nº Processo: 2519/2025 Data: 22/04/2025 16:47:22 Autor: CABO RODRIGUES DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE UM CANAL OFICIAL DE CONTATO DIRETO DA POPULAÇÃO COM A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ATRAVÉS DO (153) NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Ação: Proposição aprovada Complemento: Observação:

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