PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa

Sessão:65 Realizada em: 13/10/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei N° 770 /2025 Nº Processo: 3904/2025 Data: 10/06/2025 12:08:40 Autor: DR. WILLIAM MIRANDA “Inclui no calendário oficial de eventos do município da Serra/ES o dia do aniversário do bairro André Carloni e dá outras providências”. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto Indicativo N° 51 /2025 Nº Processo: 1165/2025 Data: 12/03/2025 13:55:25 Autor: PROFESSOR RENATO RIBEIRO Dispõe sobre o programa de assistência médica oftalmológica e auditiva para os alunos matriculados nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio Serra/ES, e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto Indicativo N° 99 /2025 Nº Processo: 2961/2025 Data: 07/05/2025 14:34:04 Autor: CABO RODRIGUES Dispõe sobre a criação de um protocolo municipal para que haja a remoção de pichações de caráter ameaçador, intimidador ou de apologia ao crime em imóveis públicos ou privados, e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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