Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:4 Realizada em: 11/02/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Veto N° 18 /2025
Nº Processo: 2883/2025
Data: 11/09/2025 16:26:24
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
MENSAGEM Nº 056, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 - VETO PARCIAL, por inconstitucionalidade, o Autógrafo de Lei nº 6.198 de 11 de agosto de 2025, cuja ementa é a seguinte: “Institui o Dia Municipal de Conscientização Sobre a Síndrome de Edwards – T18, no âmbito do Município da Serra/ES, a ser celebrado anualmente em 06 de maio, e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município. A presente norma será denominada “Lei João Paulo Fernandes Reis” e dá outras providências".

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição (Veto)
Ação: Veto mantido
Complemento: Veto mantido. Segue para comunicação ao Executivo Municipal.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 834 /2025
Nº Processo: 4398/2025
Data: 03/07/2025 17:19:26
Autor: HENRIQUE LIMA
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE "RUA JOÃO BENTO CARDOZO", NO BAIRRO FEU ROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto Indicativo N° 193 /2025
Nº Processo: 6371/2025
Data: 01/10/2025 15:53:11
Autor: ANDREA DUARTE
Dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Seguro para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Município da Serra/ES, e dá outras providências.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
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