Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Lei n° 272/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CLUBE DE JIU JITSU PITBULL ES.
Processo N°: 3159/2019 Protocolo N°: 3307 ID: 63457 Data: 23/12/2019 15:48:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GUTO LORENZONI
Projeto de Lei n° 271/2019
PROJETO DE LEI Nº 271/2019 ANEXO A MENSAGEM 158/2019 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A DETERMINAÇÃO DE SUA BASE DE CÁLCULO, DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), APROVA A PLANA GENÉRICA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 3154/2019 Protocolo N°: 3302 ID: 63455 Data: 20/12/2019 17:18:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 270/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROJETO SOCIAL TRANSFORMANDO VIDAS.
Processo N°: 3133/2019 Protocolo N°: 3265 ID: 63408 Data: 18/12/2019 13:03:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DR. LUIZ CARLOS MOREIRA
Projeto de Lei n° 269/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PROTETOR E CUIDADOR DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3129/2019 Protocolo N°: 3258 ID: 63402 Data: 16/12/2019 15:40:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CLEUSA PAIXÃO
Projeto de Lei n° 268/2019
DENOMINA "ARENA RENATO DOS SANTOS LUCINDO" O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO À AVENIDA BRASÍLIA, EM PLANALTO SERRANO, BLOCO B.
Processo N°: 3124/2019 Protocolo N°: 3253 ID: 63395 Data: 16/12/2019 14:02:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: RODRIGO CALDEIRA
Projeto de Lei n° 267/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS MANTEREM A DISPOSIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS.
Processo N°: 3110/2019 Protocolo N°: 3239 ID: 63383 Data: 16/12/2019 13:01:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CABO PORTO
Projeto de Lei n° 266/2019
ALTERA O NOME DA "PRAÇA PAULO SCARDINE", PARA "PRAÇA PAULO SCARDINI" NO BAIRRO VISTA DA SERRA II.
Processo N°: 3105/2019 Protocolo N°: 3234 ID: 63373 Data: 13/12/2019 16:30:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PASTOR AILTON
Projeto de Lei n° 265/2019
"PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, O MANUSEIO E A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTIFÍCIOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE SERRA".
Processo N°: 3104/2019 Protocolo N°: 3233 ID: 63368 Data: 13/12/2019 16:20:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PASTOR AILTON
Projeto de Lei n° 264/2019
ANEXO A MENSAGEM 157/2019 - PROJETO DE LEI 264/2019 QUE DISPÕE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.445 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001, E DA LEI MUNICIPAL Nº 4162 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES REVESTIDOS NA FUNÇÃO DE AUDITOR FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 3102/2019 Protocolo N°: 3217 ID: 63352 Data: 13/12/2019 11:35:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 263/2019
ANEXO A MENSAGEM 156/2019 - PROJETO DE LEI 263/2019 QUE CRIA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PARA OS PROFISSIONAIS MÉDICOS COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS QUE ATUAM NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 3101/2019 Protocolo N°: 3216 ID: 63351 Data: 13/12/2019 11:29:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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