Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Requerimento de Urgência Especial Autor: DR. WILLIAM MIRANDA 
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Última atualização: 19/12/2025   IMPRIMIR
Requerimento de Urgência Especial n° 37/2025
POR MEIO DESTA REQUEREMOS, NA FORMA DO ART. 166 DO RICMS, A APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N. 1112/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SERRA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 7721/2025 Protocolo N°: 8339 ID: 105077 Data: 19/12/2025 13:54:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Requerimento de Urgência Especial n° 36/2025
POR MEIO DESTA REQUEREMOS, NA FORMA DO ART. 166 DO RICMS, A APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N. 1110/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CONCEDE INDENIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE UNIFORME DO GRUPAMENTO DE GUARDA-VIDAS”.
Processo N°: 7697/2025 Protocolo N°: 8338 ID: 105076 Data: 19/12/2025 13:50:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Requerimento de Urgência Especial n° 33/2025
POR MEIO DESTA REQUEREMOS, NA FORMA DO ART. 166 DO RICMS, A APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N. 1103/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO EQUIPAMENTO PÚBLICO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO FEU ROSA, ‘ARENA ESPORTIVA FEU ROSA’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 7577/2025 Protocolo N°: 8114 ID: 104837 Data: 10/12/2025 16:53:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Requerimento de Urgência Especial n° 29/2025
POR MEIO DESTA REQUEREMOS, NA FORMA DO ART. 166 DO RICMS, A APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N. 1074/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO O TRECHO DA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS – BR-101/ES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DA SERRA, ALTERA A NOMENCLATURA DO TRECHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 7448/2025 Protocolo N°: 7974 ID: 104683 Data: 03/12/2025 15:26:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Requerimento de Urgência Especial n° 26/2025
POR MEIO DESTA REQUEREMOS, NA FORMA DO ART. 166 DO RICMS, A APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N. 868/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA A LEI Nº 6.124, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025), COM O OBJETIVO DE ALOCAR RECURSO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD) DO ÓRGÃO 27.00.000, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, 27.01.00 FUNDO EM REPARTIÇÃO DA PREVIDÊNCIA”.
Processo N°: 5033/2025 Protocolo N°: 7633 ID: 104327 Data: 17/11/2025 14:38:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Requerimento de Urgência Especial n° 25/2025
POR MEIO DESTA REQUEREMOS, NA FORMA DO ART. 166 DO RICMS, A APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N. 979/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA A LEI Nº 6.124, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025), COM O OBJETIVO DE SUPLEMENTAR O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD) DOS ÓRGÃOS 01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA E DO ÓRGÃO 27.00.00, FUNDO EM REPARTIÇÃO DA PREVIDÊNCIA”.
Processo N°: 7098/2025 Protocolo N°: 7632 ID: 104326 Data: 17/11/2025 14:37:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Requerimento de Urgência Especial n° 22/2025
POR MEIO DESTA REQUEREMOS, NA FORMA DO ART. 166 DO RICMS, A APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 2/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “APROVA A LICENÇA-PATERNIDADE SOLICITADA PELO PREFEITO”.
Processo N°: 6842/2025 Protocolo N°: 7319 ID: 104003 Data: 03/11/2025 18:04:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Requerimento de Urgência Especial n° 21/2025
POR MEIO DESTA REQUEREMOS, NA FORMA DO ART. 166 DO RICMS, A APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N. 938/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “PRORROGA O PRAZO DE EXECUÇÃO DO PROJETO “ÁGUAS SEGURAS” E ALTERA A LEI MUNICIPAL 5.667, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022”.
Processo N°: 6497/2025 Protocolo N°: 7188 ID: 103885 Data: 29/10/2025 10:42:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Requerimento de Urgência Especial n° 19/2025
POR MEIO DESTA REQUEREMOS, NA FORMA DO ART. 166 DO RICMS, A APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N. 924/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – “REFIS SERRA 2025” ATÉ 15 DE DEZEMBRO DE 2025, E RESTRINGE AS MODALIDADES DE PARCELAMENTO”.
Processo N°: 6259/2025 Protocolo N°: 6727 ID: 103358 Data: 29/09/2025 09:55:42 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Requerimento de Urgência Especial n° 16/2025
MOÇÃO DE APOIO AO EX-PRESIDENTE JAIR MESSIAS BOLSONARO EM REPÚDIO AOS ATOS DE CARÁTER AUTORITÁRIO E ANTIDEMOCRÁTICO PRATICADOS PELO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Processo N°: 5245/2025 Protocolo N°: 5610 ID: 102191 Data: 06/08/2025 17:28:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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