Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Decreto Legislativo 
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Última atualização: 23/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2026
APROVA O PARECER DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, PROCESSO TC-6523/2022, DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA.
Processo N°: 4106/2026 Protocolo N°: 4345 ID: 109884 Data: 23/06/2026 15:43:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO, PROFESSOR RENATO RIBEIRO, RAFAEL ESTRELA DO MAR
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2026
APROVA O PARECER DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, PROCESSOS 5186/2017-1 E 888/2020, DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA.
Processo N°: 4105/2026 Protocolo N°: 4344 ID: 109883 Data: 23/06/2026 15:31:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO, PROFESSOR RENATO RIBEIRO, RAFAEL ESTRELA DO MAR
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2026
APROVA O PARECER DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, PROCESSO TC-5132/2025, DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA.
Processo N°: 3490/2026 Protocolo N°: 3701 ID: 109187 Data: 28/05/2026 17:25:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Promulgar Proposição
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO, PROFESSOR RENATO RIBEIRO, RAFAEL ESTRELA DO MAR
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2026
APROVA O PARECER DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, PROCESSO TC-4196/2024, DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA.
Processo N°: 3314/2026 Protocolo N°: 3516 ID: 109012 Data: 21/05/2026 17:12:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Promulgar Proposição
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO, PROFESSOR RENATO RIBEIRO, RAFAEL ESTRELA DO MAR
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 16/2025
CONCEDE A “COMENDA SÉRGIO ROGÉRIO DE CASTRO”.
Processo N°: 7464/2025 Protocolo N°: 7989 ID: 104698 Data: 03/12/2025 15:51:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 15/2025
CONCEDE A “COMENDA ZILDA ARNS”.
Processo N°: 7463/2025 Protocolo N°: 7988 ID: 104697 Data: 03/12/2025 15:50:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 14/2025
CONCEDE A “COMENDA JUSCELINO KUBITSCHEK”.
Processo N°: 7462/2025 Protocolo N°: 7987 ID: 104696 Data: 03/12/2025 15:50:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2025
CONCEDE A “COMENDA WALTER FRANCISCO DE ASSIS”.
Processo N°: 7461/2025 Protocolo N°: 7986 ID: 104695 Data: 03/12/2025 15:49:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 12/2025
CONCEDE A “COMENDA MARIA ORTIZ”.
Processo N°: 7460/2025 Protocolo N°: 7985 ID: 104694 Data: 03/12/2025 15:48:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2025
CONCEDE A “COMENDA AFONSO CLÁUDIO”.
Processo N°: 7459/2025 Protocolo N°: 7984 ID: 104693 Data: 03/12/2025 15:47:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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