Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Decreto Legislativo 
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Última atualização: 04/11/2025   IMPRIMIR
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2025
APROVA A LICENÇA-PATERNIDADE SOLICITADA PELO PREFEITO.
Processo N°: 6842/2025 Protocolo N°: 7318 ID: 104002 Data: 03/11/2025 18:03:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2025
APROVA O PARECER DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, PROCESSO TC-4814/2023, DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA.
Processo N°: 5773/2025 Protocolo N°: 6168 ID: 102764 Data: 28/08/2025 17:03:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO, PROFESSOR RENATO RIBEIRO, RAFAEL ESTRELA DO MAR
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 17/2024
CONCEDE A “COMENDA ZUMBI DOS PALMARES”.
Processo N°: 2303/2024 Protocolo N°: 2773 ID: 95933 Data: 16/12/2024 16:23:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: SAULINHO, ELCIMARA LOUREIRO
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 16/2024
CONCEDE A “COMENDA NELSON MANDELA”.
Processo N°: 2302/2024 Protocolo N°: 2772 ID: 95934 Data: 16/12/2024 16:22:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: SAULINHO, ELCIMARA LOUREIRO
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 15/2024
CONCEDE A “COMENDA SÉRGIO ROGÉRIO DE CASTRO”.
Processo N°: 2278/2024 Protocolo N°: 2707 ID: 95863 Data: 09/12/2024 16:17:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: SAULINHO, ELCIMARA LOUREIRO
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 14/2024
CONCEDE A “COMENDA ZILDA ARNS”.
Processo N°: 2277/2024 Protocolo N°: 2706 ID: 95861 Data: 09/12/2024 16:15:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: SAULINHO, ELCIMARA LOUREIRO
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2024
CONCEDE A “COMENDA JUSCELINO KUBITSCHEK”.
Processo N°: 2276/2024 Protocolo N°: 2705 ID: 95860 Data: 09/12/2024 16:14:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: SAULINHO, ELCIMARA LOUREIRO
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 12/2024
CONCEDE A “COMENDA WALTER FRANCISCO DE ASSIS”.
Processo N°: 2275/2024 Protocolo N°: 2704 ID: 95859 Data: 09/12/2024 16:13:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: SAULINHO, ELCIMARA LOUREIRO
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2024
CONCEDE A “COMENDA MARIA ORTIZ”.
Processo N°: 2274/2024 Protocolo N°: 2703 ID: 95858 Data: 09/12/2024 16:13:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: SAULINHO, ELCIMARA LOUREIRO
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2024
CONCEDE A “COMENDA AFONSO CLÁUDIO”.
Processo N°: 2273/2024 Protocolo N°: 2702 ID: 95857 Data: 09/12/2024 16:12:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: SAULINHO, ELCIMARA LOUREIRO
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PROCESSO
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