Data de apresentação 21/01/2025 09:44:47
 N° Processo 3/2025
 N° Protocolo 43/2025
 ID 96035
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.132, de 9 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 10 de janeiro de 2025, com a seguinte ementa: “Altera a redação do caput do art. 1º e do §1º do art. 5º da Lei nº 4.674, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre a concessão do auxílio alimentação aos servidores ativos da Administração Direta e Indireta do Município da Serra e dá providências”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 1/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação