Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:17 Realizada em: 07/04/2021 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Veto N° 1 /2021
Nº Processo: 44/2021
Data: 18/02/2021 13:58:05
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
MENSAGEM N°01/2021 - Cientifiquei - me do AUTOGRAFO DE LEI N° 5.262, CONTIDO NO PL N° 06/2021, de autoria do Vereador SAULINHO NEVES. Contudo em que pese a nobre iniciativa do Ilustre Vereador proponente, comunico a Vossa Excelência que, usando da competência que me é delegada, decidi por VETO TOTAL ao referido autografo de LEI.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Veto votado
Complemento: Veto mantido (ou acatado) segue para Comunicação ao Executivo Municipal.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 29 /2021
Nº Processo: 711/2021
Data: 10/02/2021 10:19:09
Autor: WELLINGTON ALEMÃO
Projeto de Lei N° 29/2021 - DISPÕE INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTO E ENSINO MÉDIO PUBLICAS E PRIVADAS.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 07.04.2021.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 70 /2021
Nº Processo: 1127/2021
Data: 02/03/2021 14:10:28
Autor: PROF. RURDINEY
Altera a Lei 2.698, de 27 de Maio de 2004, que institui o dia do Desbravador, e dá outras providências.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 07.04.2021.
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 73 /2021
Nº Processo: 1208/2021
Data: 03/03/2021 17:24:13
Autor: IGOR ELSON
Obriga as empresas de grande porte do Município da Serra, que possuam em seus quadros 60% (sessenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino, a oferecerem, anualmente, palestras sobre o tema Violência Doméstica.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 07.04.2021.
Observação:
Ordem: 5  Projeto Indicativo N° 24 /2021
Nº Processo: 863/2021
Data: 17/02/2021 13:26:23
Autor: SAULINHO
Cria o programa de ´VALORES E FAMILIA` na escola, na rede de ensino Municipal, e dá outras providencias.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Com 16 votos favoráveis e nenhum contrário.  Para as Providências.
Observação:
Ordem: 6  Projeto Indicativo N° 34 /2021
Nº Processo: 956/2021
Data: 19/02/2021 15:36:29
Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto Indicativo N° 34/2021 - "CRIA NO MUNICÍPIO DA SERRA O PROJETO DE "ECOPONTOS" DENOMINADO "CAÇAMBA COMUNITÁRIA".

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 07.04.2021. Para as Providências.
Observação:
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