Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:36 Realizada em: 18/06/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 683 /2025
Nº Processo: 2883/2025
Data: 05/05/2025 14:05:42
Autor: ANDREA DUARTE
Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards – T18, no âmbito do Município da Serra/ES, a ser celebrado anualmente em 06 de maio, e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município. A presente norma será denominada “Lei João Paulo Fernandes Reis” e dá outras providências.

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Ordem: 2  Projeto Indicativo N° 32 /2025
Nº Processo: 836/2025
Data: 24/02/2025 14:08:22
Autor: TEILTON VALIM
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN) de fornecer reservatórios individuais de água (caixas d'água) para famílias de baixa renda, em função de interrupção no abastecimento de água que ocorre de forma recorrente no município de Serra."

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Ordem: 3  Projeto Indicativo N° 35 /2025
Nº Processo: 877/2025
Data: 25/02/2025 13:30:31
Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CORUJÃO DA SAÚDE” NO MUNICÍPIO DA SERRA.

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Ordem: 4  Emenda N° 44 /2025
Nº Processo: 877/2025
Data: 16/04/2025 12:24:38
Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
SUPRIMI OS ARTIGOS 3° E 4º DO PROJETO INDICATIVO N° 35/2025.

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Ordem: 5  Projeto Indicativo N° 45 /2025
Nº Processo: 929/2025
Data: 26/02/2025 16:00:35
Autor: PROF. RURDINEY
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.691, DE 20 DE JANEIRO DE 2023, PARA MODIFICAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE PARA AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

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Ordem: 6  Projeto Indicativo N° 53 /2025
Nº Processo: 1251/2025
Data: 14/03/2025 16:05:04
Autor: ANTONIO C&A
Institui no Município da Serra-ES, o programa Serra Protegida e dispõe sobre a aplicação de multa pecuniária e outras sanções administrativas para atos de depredação, pichamento, e afixação indevida de materiais em bens públicos e privados no município da Serra-ES, e dá outras providencias.

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Ordem: 7  Projeto Indicativo N° 92 /2025
Nº Processo: 2619/2025
Data: 25/04/2025 12:17:07
Autor: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos e vias públicas. no âmbito do Município de Serra/ES, e dá outras providências.

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Ordem: 8  Projeto Indicativo N° 119 /2025
Nº Processo: 3365/2025
Data: 16/05/2025 17:56:14
Autor: GEORGE GUANABARA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “FEIRA LIVRE LEGAL” NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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