Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:2 Realizada em: 17/12/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Extraordinária - Convocação Legislativa
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 1100 /2025
Nº Processo: 7574/2025
Data: 10/12/2025 16:21:57
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei nº 1100/2025 anexo a Mensagem nº 078, de 10 de dezembro de 2025- Projeto de Lei com a seguinte ementa: “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação da Serra, aprovado pela lei nº 4.432, de 04 de novembro de 2015”.

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Ordem: 2  Projeto de Lei N° 1102 /2025
Nº Processo: 7576/2025
Data: 10/12/2025 16:23:58
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei nº 1102/2025 anexo a Mensagem nº 081, de 10 de dezembro de 2025- Projeto de Lei com a seguinte ementa: “Altera dispositivos da Lei nº 5.984, de 23 de abril de 2024, que estabelece regras e diretrizes para a implementação da Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino da Serra, e dá outras providências”.

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Ordem: 3  Projeto de Lei N° 1106 /2025
Nº Processo: 7630/2025
Data: 15/12/2025 16:04:18
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei nº 1106/2025 anexo a Mensagem nº 082, de 15 de dezembro de 2025- Projeto de Lei com a seguinte ementa: “Institui gratificação por escalas especiais para o “Plano Verão” a ser paga aos Guardas Civis Municipais da Serra, durante o período compreendido entre os meses de dezembro de 2025 a fevereiro de 2026”.

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