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Última atualização: 23/04/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 627/2025
PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE EXIGIREM O CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS – CPF NO ATO DA COMPRA COMO CONDIÇÃO PARA VENDA OU CONCESSÃO DE DESCONTO.
Processo N°: 2567/2025 Protocolo N°: 2744 ID: 98714 Data: 23/04/2025 15:18:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAFAEL ESTRELA DO MAR
Projeto de Lei n° 626/2025
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO E ARMAZENAMENTO DE IMAGENS EM LOCAIS EM QUE OCORRA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Processo N°: 2566/2025 Protocolo N°: 2743 ID: 98715 Data: 23/04/2025 15:17:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAFAEL ESTRELA DO MAR
Projeto de Lei n° 625/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E OFICINAS QUE VENDEM OU CONSERTAM APARELHOS SEMINOVOS MANTEREM O CADASTRO ATUALIZADO DOS APARELHOS EM SUA POSSE OU PROPRIEDADE NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2565/2025 Protocolo N°: 2742 ID: 98977 Data: 23/04/2025 15:16:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAFAEL ESTRELA DO MAR
Indicação n° 1708/2025
RECOLHIMENTO DE GALHOS DE UMA ÁRVORE QUE FOI PODADA, OS QUAIS PERMANECEM ACUMULADOS NA R. ARACAJÚ, 154 - JOSÉ DE ANCHIETA, SERRA - ES, CEP: 29162-370.
Processo N°: 2564/2025 Protocolo N°: 2741 ID: 99040 Data: 23/04/2025 15:16:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAFAEL ESTRELA DO MAR
Indicação n° 1707/2025
DESOBSTRUÇÃO DE GRELHA PLUVIAL, LOCALIZADA NA RUA ÁGUA-MARINHA, EM FRENTE AO Nº 381, NO BAIRRO RESIDENCIAL VISTA DO MESTRE, CEP: 29162-200.
Processo N°: 2563/2025 Protocolo N°: 2740 ID: 99041 Data: 23/04/2025 15:15:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAFAEL ESTRELA DO MAR
Indicação n° 1706/2025
PODA DE UMA ÁRVORE NA RUA TOPÁZIO, 415 B (AO LADO DA CMEI GEANDERSON JESUÍNO DOS SANTOS), NO BAIRRO RESIDENCIAL VISTA DO MESTRE, SERRA, CEP: 29162-096.
Processo N°: 2562/2025 Protocolo N°: 2739 ID: 99043 Data: 23/04/2025 15:14:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAFAEL ESTRELA DO MAR
Indicação n° 1705/2025
INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA: RUA ARAÇATUBA, 101 (FINAL DA RUA – CURVA, REGIÃO DE MATA), NO BAIRRO JACARAÍPE, SERRA, CEP: 29175-755.
Processo N°: 2561/2025 Protocolo N°: 2738 ID: 99044 Data: 23/04/2025 15:14:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAFAEL ESTRELA DO MAR
Indicação n° 1704/2025
REPARO DE AFUNDAMENTO ASFÁLTICO NA RUA CEDRO, 31 (ESQUINA COM A RUA PEROBA DO CAMPO – AO LADO DO CENTRO DE VIVÊNCIA), NO BAIRRO JOSÉ DE ANCHIETA, SERRA, CEP: 29162-303.
Processo N°: 2560/2025 Protocolo N°: 2737 ID: 99045 Data: 23/04/2025 15:13:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAFAEL ESTRELA DO MAR
Indicação n° 1684/2025
INSTALAÇÃO DE UM CONTENTOR DE LIXO NA RUA UM, 20 (ESQUINA COM A RUA DAS ESTRELAS – EM FRENTE À VALA), NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, SERRA, CEP: 29162-651.
Processo N°: 2535/2025 Protocolo N°: 2709 ID: 98967 Data: 22/04/2025 17:37:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAFAEL ESTRELA DO MAR
Indicação n° 1683/2025
TAPA BURACO NA RUA SERGIPE, 162 (ESQUINA COM A RUA ACRE), NO BAIRRO JOSÉ DE ANCHIETA II, SERRA, CEP: 29162- 534.
Processo N°: 2534/2025 Protocolo N°: 2708 ID: 98968 Data: 22/04/2025 17:36:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAFAEL ESTRELA DO MAR
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