Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Requerimento de Urgência Especial 
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Última atualização: 19/12/2025   IMPRIMIR
Requerimento de Urgência Especial n° 37/2025
POR MEIO DESTA REQUEREMOS, NA FORMA DO ART. 166 DO RICMS, A APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N. 1112/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SERRA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 7721/2025 Protocolo N°: 8339 ID: 105077 Data: 19/12/2025 13:54:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Requerimento de Urgência Especial n° 36/2025
POR MEIO DESTA REQUEREMOS, NA FORMA DO ART. 166 DO RICMS, A APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N. 1110/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CONCEDE INDENIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE UNIFORME DO GRUPAMENTO DE GUARDA-VIDAS”.
Processo N°: 7697/2025 Protocolo N°: 8338 ID: 105076 Data: 19/12/2025 13:50:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Requerimento de Urgência Especial n° 35/2025
O VEREADOR FIRMATÁRIO DO PRESENTE VEM, MUI RESPEITOSAMENTE, REQUERER, NA FORMA DO ART. 166 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA (RICMS), A APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROCESSO Nº 7195/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 983/2025, DE MINHA AUTORIA, QUE: “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO ‘RUA OPALA’, NO BAIRRO RESIDENCIAL VISTA DO MESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Processo N°: 7195/2025 Protocolo N°: 8117 ID: 104839 Data: 10/12/2025 18:49:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: RAFAEL ESTRELA DO MAR
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PROCESSO
Requerimento de Urgência Especial n° 34/2025
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N° 63/2025, DE MINHA AUTORIA, QUE “DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TODOS OS CASOS CONFIRMADOS DE LEISHMANIOSE EM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.”
Processo N°: 339/2025 Protocolo N°: 8116 ID: 104838 Data: 10/12/2025 18:02:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
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PROCESSO
Requerimento de Urgência Especial n° 33/2025
POR MEIO DESTA REQUEREMOS, NA FORMA DO ART. 166 DO RICMS, A APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N. 1103/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO EQUIPAMENTO PÚBLICO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO FEU ROSA, ‘ARENA ESPORTIVA FEU ROSA’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 7577/2025 Protocolo N°: 8114 ID: 104837 Data: 10/12/2025 16:53:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Requerimento de Urgência Especial n° 32/2025
POR MEIO DESTA REQUEIRO, NA FORMA DO ART. 166 DO RICMS, A APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N. 1066/2025, DE MINHA AUTORIA, QUE “FICA DENOMINADO “PRAÇA DOS IPÊS’’, A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA SUDESTE, DO BAIRRO BARCELONA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 7397/2025 Protocolo N°: 8095 ID: 104820 Data: 10/12/2025 09:37:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
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PROCESSO
Requerimento de Urgência Especial n° 31/2025
O VEREADOR STEFANO SBARDELOTTI DE ANDRADE, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER, NA FORMA LEGAL DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS, A APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N° 1098/2025.
Processo N°: 7563/2025 Protocolo N°: 8093 ID: 104814 Data: 09/12/2025 17:20:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: STEFANO ANDRADE
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PROCESSO
Requerimento de Urgência Especial n° 30/2025
O VEREADOR JEFINHO DO BALNEÁRIO VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER NA FORMA LEGAL DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS A APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N° 903/2025.
Processo N°: 5847/2025 Protocolo N°: 8088 ID: 104810 Data: 09/12/2025 16:42:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JEFINHO DO BALNEÁRIO
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PROCESSO
Requerimento de Urgência Especial n° 29/2025
POR MEIO DESTA REQUEREMOS, NA FORMA DO ART. 166 DO RICMS, A APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N. 1074/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO O TRECHO DA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS – BR-101/ES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DA SERRA, ALTERA A NOMENCLATURA DO TRECHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 7448/2025 Protocolo N°: 7974 ID: 104683 Data: 03/12/2025 15:26:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Requerimento de Urgência Especial n° 28/2025
O VEREADOR JEFINHO DO BALNEÁRIO VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER NA FORMA LEGAL DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS A APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N° 982/2025
Processo N°: 7185/2025 Protocolo N°: 7964 ID: 104673 Data: 03/12/2025 12:53:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JEFINHO DO BALNEÁRIO
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PROCESSO
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