PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra - ES

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Procurar em Documento Inicial: Não Tipo: Requerimento de Urgência Especial

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Requerimento de Urgência Especial n° 2/2025
POR MEIO DESTA REQUEREMOS, NA FORMA DO ART. 166 DO RICMS, A APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N. 249/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS SERRA 2025.”

Processo N°: 1145/2025 Protocolo N°: 1267 ID: 97527 Data: 12/03/2025 15:40:36 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: SAULINHO, CLEBER SERRINHA

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PROCESSO

Requerimento de Urgência Especial n° 1/2025
POR MEIO DESTA REQUEREMOS, NA FORMA DO ART. 166 DO RICMS, A APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N. 237/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DENOMINA “CICLOVIA ALINE BIANCA” A CICLOVIA LOCALIZADA NA AVENIDA PAULO PEREIRA GOMES, NO BAIRRO MORADA DE LARANJEIRAS, NO MUNICÍPIO DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.”

Processo N°: 1038/2025 Protocolo N°: 1146 ID: 97375 Data: 10/03/2025 15:21:22 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: SAULINHO, CLEBER SERRINHA

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