| Recebimento: 07/10/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1144 dias, 4 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/10/2021 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/10/2021 09:32:54 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Rejeitado. Promulgada a Lei n. 5.307/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2021 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/10/2021 09:29:35 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 153 dias, 17 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 29/2021 em trâmite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2021 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/05/2021 15:55:07 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.307/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/05/2021 15:54:51 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 05.05.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/05/2021 16:45:58 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 04/05/2021 16:45:25 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/05/2021 16:45:15 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 04/05/2021 16:44:43 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 4 dias, 8 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/04/2021 07:50:43 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/04/2021 07:50:19 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 28.04.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/04/2021 14:59:06 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 27/04/2021 14:58:54 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/04/2021 14:58:42 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/04/2021 14:30:23 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/04/2021 14:04:55 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Segue com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/03/2021 15:43:46 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 08/03/2021 15:39:56 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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