| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1073 dias, 11 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2021 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/12/2021 12:15:23 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Acatado por 10 Votos a favor e 06 contra e 02 nominais sendo 08 votos a contra a derrubada do veto.
Veto Mantido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2021 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/12/2021 09:53:50 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 149 dias, 20 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 52/2021 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2021 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/07/2021 13:45:15 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.337/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2021 11:23:49 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado na Sessão Ordinária do dia 21/06/2021, com 22 votos favoráveis.
Votos eletrônicos 20
Voto Nominal 02
Total 22
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/06/2021 14:07:45 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 10/06/2021 14:07:27 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/06/2021 14:07:15 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/06/2021 14:06:58 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/06/2021 14:06:22 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2021 14:06:00 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 09/06/2021 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/06/2021 15:17:19 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 07/06/2021 15:17:03 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/06/2021 15:16:46 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/06/2021 15:16:29 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 07/06/2021 15:16:08 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/04/2021 15:23:20 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 27/04/2021 14:25:38 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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