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Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:73 Realizada em: 08/11/2023 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária

  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Veto N° 45 /2023
Nº Processo: 2863/2023
Data: 01/11/2023 11:45:06
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
MENSAGEM Nº 103, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do artigo 72, III da Lei Orgânica do Município da Serra, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade, o Autógrafo de Lei nº 5.846 de 02 de outubro de 2023, cuja ementa é a seguinte: “Altera o Quadro de Emendas Parlamentares, Lei 5.683, de 28 de Dezembro de 2022 e dá outras providências”.

Fase:
Ação:
Complemento:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 329 /2023
Nº Processo: 3189/2023
Data: 27/09/2023 12:31:47
Autor: PROF. ARTUR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO TAQUARA I.

Fase: Organizar Pauta
Ação: Pauta organizada
Complemento:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 347 /2023
Nº Processo: 3235/2023
Data: 03/10/2023 16:52:12
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 347/2023 ANEXO A MENSAGEM Nº 92, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - “Altera a Lei nº 2.818, de 29 de julho de 2005 e dá outras providências”.

Fase:
Ação:
Complemento:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 383 /2023
Nº Processo: 3389/2023
Data: 11/10/2023 18:29:35
Autor: CLEBER SERRINHA
DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL “ROMILDO FLORENCIO DA SILVA”, NO BAIRRO VALPARAISO.

Fase: Organizar Pauta
Ação: Pauta organizada
Complemento:
Ordem: 5  Projeto de Lei N° 400 /2023
Nº Processo: 3418/2023
Data: 19/10/2023 17:54:10
Autor: TEILTON VALIM
DENOMINA NOME DA RUA BONELA LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA CARAPINA I - SERRA.

Fase: Organizar Pauta
Ação: Pauta organizada
Complemento:
Ordem: 6  Projeto Indicativo N° 115 /2023
Nº Processo: 3168/2023
Data: 21/09/2023 16:01:39
Autor: WELLINGTON ALEMÃO
DISPÕE INSTITUIR O PROGRAMA “MESTRE ÁLVARO” NO MUNICÍPIO DA SERRA, VISANDO O INCENTIVO AO TURISMO E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

Fase:
Ação:
Complemento:
Ordem: 7  Projeto Indicativo N° 119 /2023
Nº Processo: 3248/2023
Data: 04/10/2023 13:03:08
Autor: PROF. RURDINEY
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.674, DE 19 DE JULHO DE 2017.

Fase:
Ação:
Complemento: