PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa

Sessão:71 Realizada em: 05/11/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei N° 749 /2025 Nº Processo: 3640/2025 Data: 28/05/2025 12:09:22 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 749/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 033, DE 22 DE MAIO DE 2025- Projeto de Lei, com a seguinte ementa: “Altera a Lei Municipal nº 6.112 de 12 de dezembro de 2024, que Dispõe Sobre a Doação de Área Pública ao Estado do Espírito Santo Destinada à Construção do Prédio da Promotoria de Justiça da Serra”. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 752 /2025 Nº Processo: 3699/2025 Data: 30/05/2025 12:12:13 Autor: PROFESSOR RENATO RIBEIRO Institui no Calendário Oficial do Município de Serra, a Semana de Combate e Conscientização da Síndrome de Burnout, e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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