Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:72 Realizada em: 10/11/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 271 /2025
Nº Processo: 1257/2025
Data: 14/03/2025 17:09:34
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 271/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 013, DE 11 DE MARÇO DE 2025 - Projeto de Lei, com a seguinte ementa: “Revoga a Lei Municipal nº 1.739, de 22 de dezembro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a proceder seleção interna de professores para regência de classe”.

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Ordem: 2  Projeto de Lei N° 620 /2025
Nº Processo: 2452/2025
Data: 15/04/2025 17:52:01
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 620/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 018, DE 10 DE ABRIL DE 2025- Projeto de Lei, com a seguinte ementa: “Institui instrumentos de aplicação de política de desenvolvimento urbano no âmbito do Município da Serra”.

Fase:
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Observação:
Ordem: 3  Projeto Indicativo N° 127 /2025
Nº Processo: 3701/2025
Data: 30/05/2025 12:13:36
Autor: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
Institui a distribuição de frascos para armazenamento de leite humano para doação e o incentivo para a doação de leite humano no Município de Serra, e dá outras providências.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto Indicativo N° 133 /2025
Nº Processo: 3924/2025
Data: 10/06/2025 17:50:12
Autor: GEORGE GUANABARA
INSTITUI O PROGRAMA "CEGONHA SERRANA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O CUIDADO INTEGRAL À SAÚDE DE GESTANTES, PUÉRPERAS E RECÉM-NASCIDOS ATENDIDOS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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