Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:76 Realizada em: 24/11/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 56 /2025
Nº Processo: 331/2025
Data: 04/02/2025 12:13:30
Autor: RAPHAELA MORAES
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ RELATIVO A PRIMEIROS SOCORROS NO CASO DE ENGASGAMENTO DE BEBÊS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.

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Ordem: 2  Projeto de Lei N° 913 /2025
Nº Processo: 6054/2025
Data: 11/09/2025 16:26:57
Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
FICA DENOMINADA “ERALDO KAPICHE”, A QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO CAMARÁ.

Fase:
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Ordem: 3  Projeto Indicativo N° 218 /2025
Nº Processo: 6728/2025
Data: 29/10/2025 12:08:36
Autor: CABO RODRIGUES
“Dispõe sobre a implementação do programa "Trânsito Seguro Escolar" ou similar, no município da Serra, estabelecendo medidas de reorganização viária, reforço de sinalização, criação de zonas de "parada rápida", proibição específica de estacionamento de veículos de grande porte em frente as unidades de ensino, e adotando a conversão de multas por infração de estacionamento específica em benefício social ou educativo. ”

Fase:
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Ordem: 4  Projeto Indicativo N° 220 /2025
Nº Processo: 6743/2025
Data: 29/10/2025 12:20:50
Autor: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
Dispõe sobre a política de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras do Município de Serra/ES, e dá outras providências.

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