PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa

Sessão:77 Realizada em: 26/11/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

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ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Lei N° 843 /2025 Nº Processo: 4583/2025 Data: 14/07/2025 15:21:38 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. MENSAGEM Nº 043, DE 11 DE JULHO DE 2025- Projeto de Lei, com a seguinte ementa: “Altera a Lei nº 6.124, de 27 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2025), com o objetivo de suplementar no Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da UO Fundo Municipal de Cultura – 10.03.00”. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto Indicativo N° 113 /2025 Nº Processo: 3230/2025 Data: 15/05/2025 14:15:59 Autor: CABO RODRIGUES Institui o fornecimento de merenda escolar aos sábados nas escolas da rede municipal de ensino de Serra, e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto Indicativo N° 136 /2025 Nº Processo: 4101/2025 Data: 24/06/2025 12:48:45 Autor: PROFESSOR RENATO RIBEIRO Dispõe sobre a publicação de coletânea de leis vigentes em defesa da Mulher no âmbito no Município de Serra, e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 Projeto Indicativo N° 152 /2025 Nº Processo: 5446/2025 Data: 13/08/2025 14:16:22 Autor: ANDREA DUARTE Institui a Campanha Municipal Permanente de Prevenção à Erotização Precoce de Crianças e Adolescentes no Município de Serra/ES, e dá outras providências Fase: Ação: Complemento: Observação:

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