Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: DR. WILLIAM MIRANDA 
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Última atualização: 28/05/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 220/2026
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, PROTEÇÃO E CUIDADOS COM OS ANIMAIS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE TUTORES VOLUNTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3477/2026 Protocolo N°: 3688 ID: 109163 Data: 28/05/2026 12:55:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 219/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “DEFESA CIVIL NA ESCOLA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, COM REALIZAÇÃO DE SIMULADOS ANUAIS DE EMERGÊNCIA NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3476/2026 Protocolo N°: 3687 ID: 109164 Data: 28/05/2026 12:55:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 218/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE LIGAÇÕES CLANDESTINAS DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3475/2026 Protocolo N°: 3686 ID: 109165 Data: 28/05/2026 12:54:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 217/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO ACESSÍVEL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, INCLUINDO INTÉRPRETE DE LIBRAS, AUDIODESCRIÇÃO E LINGUAGEM SIMPLES EM DOCUMENTOS E ATENDIMENTOS PRESENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3474/2026 Protocolo N°: 3685 ID: 109166 Data: 28/05/2026 12:53:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 216/2026
INSTITUI O PROGRAMA ROTA ACESSÍVEL NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, DETERMINANDO A IMPLANTAÇÃO DE PERCURSOS CONTÍNUOS E SINALIZADOS NOS ENTORNOS DE UNIDADES DE SAÚDE E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3473/2026 Protocolo N°: 3684 ID: 109168 Data: 28/05/2026 12:53:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 202/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA COTA LEGAL DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) PELAS EMPRESAS QUE FIRMAREM CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3418/2026 Protocolo N°: 3625 ID: 109115 Data: 26/05/2026 17:06:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 104/2026
MODELO DE TESTE PARA VERIFICAÇÃO.
Processo N°: 2546/2026 Protocolo N°: 2708 ID: 108125 Data: 22/04/2026 14:21:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 58/2026
ALTERA E REVOGA LEIS RELACIONADAS ÀS COMISSÕES E GESTÃO/FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA.
Processo N°: 1185/2026 Protocolo N°: 1248 ID: 106542 Data: 02/03/2026 14:07:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 57/2026
CRIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1166/2026 Protocolo N°: 1226 ID: 106513 Data: 27/02/2026 13:38:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 56/2026
ALTERA E REVOGA LEIS RELACIONADAS ÀS COMISSÕES E GESTÃO/FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA.
Processo N°: 1165/2026 Protocolo N°: 1225 ID: 106512 Data: 27/02/2026 13:37:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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