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Última atualização: 30/01/2026   IMPRIMIR
Emenda n° 5/2026
SEGUE EMENDA AO PROJETO DE LEI.
Processo N°: 6933/2025 Protocolo N°: 639 ID: 105759 Data: 30/01/2026 11:38:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Emenda n° 4/2026
MODIFICA OS ARTS. 01º, 02º E 05º, E SUPRIME O ART. 04º E RENUMERA OS ARTIGOS DO PL 27/2026
Processo N°: 411/2026 Protocolo N°: 614 ID: 105875 Data: 29/01/2026 18:07:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: STEFANO ANDRADE
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PROCESSO
Emenda n° 3/2026
ACRESCENTA O ART. 2º AO PROJETO DE LEI N. 12/2026 E RENUMERA OS DEMAIS.
Processo N°: 294/2026 Protocolo N°: 351 ID: 105591 Data: 19/01/2026 11:45:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Emenda n° 2/2026
SUPRIME O INCISO II E § 3º, AMBOS DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 874/2025.
Processo N°: 5058/2025 Protocolo N°: 139 ID: 105351 Data: 08/01/2026 15:50:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Emenda n° 1/2026
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, CAPUT, DO PROJETO DE LEI Nº 51/2025.
Processo N°: 321/2025 Protocolo N°: 138 ID: 105356 Data: 08/01/2026 15:08:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Emenda n° 123/2025
EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 1.102/2025
Processo N°: 7576/2025 Protocolo N°: 8293 ID: 105040 Data: 17/12/2025 18:46:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PROF. RURDINEY
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PROCESSO
Emenda n° 122/2025
ALTERA OS ARTS. 8º E 10 DO PROJETO DE LEI N. 947/2025.
Processo N°: 6561/2025 Protocolo N°: 8292 ID: 105038 Data: 17/12/2025 18:12:42 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Emenda n° 121/2025
MODIFICA-SE O ART.2º DO PROJETO DE LEI Nº 1106/2025.
Processo N°: 7630/2025 Protocolo N°: 8222 ID: 104969 Data: 15/12/2025 16:53:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: AGENTE DIAS
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PROCESSO
Emenda n° 120/2025
EMENDA AO PL N. 947/2025
Processo N°: 6561/2025 Protocolo N°: 8221 ID: 104970 Data: 15/12/2025 16:51:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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PROCESSO
Emenda n° 119/2025
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 947/2025
Processo N°: 6561/2025 Protocolo N°: 8220 ID: 104958 Data: 15/12/2025 16:06:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PROF. RURDINEY
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