Ano: 2025 
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  LEGISLATIVO CIDADÃO - RESULTADO DA BUSCA

 

Projeto de Lei N° 2 /2025
Processo N°: 6 /2025
Protocolo: Nº 6
Data: 06/01/2025 15:24:37
Situação: Tramitando
OPINE
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 02/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 002, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 - PROJETO DE LEI, COM A SEGUINTE EMENTA: “INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ESCALAS ESPECIAIS PARA O “PLANO VERÃO” A SER PAGA AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DA SERRA, DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO DE 2025 A MARÇO DE 2025”.
Projeto de Lei N° 1 /2025
Processo N°: 3 /2025
Protocolo: Nº 3
Data: 03/01/2025 16:53:05
Situação: Tramitando
OPINE
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 01/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 001, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 - PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA: “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º E DO § 1º DO ART. 5º DA LEI Nº 4.674, DE 19 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
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