Autor: RENATO RIBEIRO 
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  LEGISLATIVO CIDADÃO - RESULTADO DA BUSCA

 

Projeto de Lei N° 975 /2025
Processo N°: 7067 /2025
Protocolo: Nº 7564
Data: 12/11/2025 15:32:19
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: RENATO RIBEIRO
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA, O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE LOTERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei N° 959 /2025
Processo N°: 6744 /2025
Protocolo: Nº 7212
Data: 29/10/2025 12:21:23
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: RENATO RIBEIRO
“DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS QUE OPEREM LINHAS MUNICIPAIS INSTALAREM DISPOSITIVO SONORO FACILITADOR DO EMBARQUE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA VISUAL EM TODOS OS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei N° 958 /2025
Processo N°: 6742 /2025
Protocolo: Nº 7210
Data: 29/10/2025 12:20:18
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: RENATO RIBEIRO
INSTITUI O PROGRAMA “CRIANÇA PROTEGIDA” NO MUNICÍPIO DE SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei N° 957 /2025
Processo N°: 6741 /2025
Protocolo: Nº 7209
Data: 29/10/2025 12:19:53
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: RENATO RIBEIRO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA CASO RESPONSÁVEL / PAI OU MÃE SEJA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU COM, NO MÍNIMO, 60 (SESSENTA) ANOS, NO MUNICÍPIO DE SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei N° 956 /2025
Processo N°: 6740 /2025
Protocolo: Nº 7208
Data: 29/10/2025 12:19:16
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: RENATO RIBEIRO
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, NAS CONCESSIONÁRIAS E REVENDEDORAS DE VEÍCULOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SERRA, SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS ÀS PESSOAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei N° 955 /2025
Processo N°: 6739 /2025
Protocolo: Nº 7207
Data: 29/10/2025 12:18:38
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: RENATO RIBEIRO
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PARA PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei N° 954 /2025
Processo N°: 6738 /2025
Protocolo: Nº 7206
Data: 29/10/2025 12:18:13
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: RENATO RIBEIRO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE SERRA DISPONIBILIZAREM PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei N° 953 /2025
Processo N°: 6736 /2025
Protocolo: Nº 7204
Data: 29/10/2025 12:17:13
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: RENATO RIBEIRO
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA, SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ESPORTE PARAOLÍMPICO SERRANO, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei N° 952 /2025
Processo N°: 6735 /2025
Protocolo: Nº 7203
Data: 29/10/2025 12:16:46
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: RENATO RIBEIRO
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE QUE O CONSELHO TUTELAR SEJA NOTIFICADO PELA DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE OS ALUNOS QUE APRESENTEM ACIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO PERCENTUAL PERMITIDO EM LEI PARA AUSÊNCIA ÀS AULAS (FALTAS), NO MUNICÍPIO DE SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei N° 949 /2025
Processo N°: 6636 /2025
Protocolo: Nº 7088
Data: 20/10/2025 17:59:14
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: RENATO RIBEIRO
DISPÕE SOBRE O DIREITO À OBTENÇÃO DE ATESTADO MÉDICO AOS PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRA/ES, QUE ACOMPANHAREM SEUS FILHOS MENORES DE IDADE, NOS CASOS EM QUE NECESSITAREM DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR, GARANTINDO O ABONO DA FALTA A ESSES PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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