PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa

Sessão:14 Realizada em: 29/03/2023 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária

EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Lei N° 202 /2022 Nº Processo: 2966/2022 Data: 11/07/2022 10:59:08 Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 5.132 DE DEZEMBRO DE 2019. Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Ação: Proposição lida no Expediente Complemento: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 29.03.2023. Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 267 /2022 Nº Processo: 3933/2022 Data: 09/11/2022 13:19:10 Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA SERRA, O ANIVERSÁRIO DOS BAIRROS PLANALTO SERRANO BLOCO A, B e C. Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Ação: Proposição lida no Expediente Complemento: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 29.03.2023. Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 12 /2023 Nº Processo: 152/2023 Data: 16/01/2023 11:19:03 Autor: IGOR ELSON Dispõe sobre a criação da Central Municipal de arrecadação - CEMA, e dá outras providências. Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Ação: Proposição lida no Expediente Complemento: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 29.03.2023. Observação:
Ordem: 4 Projeto de Lei N° 22 /2023 Nº Processo: 465/2023 Data: 30/01/2023 15:22:01 Autor: RODRIGO CALDEIRA DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO A SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Ação: Proposição lida no Expediente Complemento: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 29.03.2023. Observação:
Ordem: 5 Projeto de Lei N° 102 /2023 Nº Processo: 1334/2023 Data: 28/03/2023 12:50:27 Autor: JEFINHO DO BALNEÁRIO Denomina as Praças do Bairro Cidade Continental – Setor Ásia, Praça “Gessy Verdan da Silva”, situada na Av. Sibéria, s/n, e Praça “Maria Dantas de Freitas”, situada na Av. Mekong, s/n. Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Ação: Regime de Urgência Especial Complemento: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária em Regime de Urgência Especial. Observação:
Ordem: 6 Projeto de Resolução N° 6 /2022 Nº Processo: 3094/2022 Data: 19/07/2022 15:20:31 Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO 7º DO ARTIGO 192 DA RESOLUÇÃO Nº 278, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Ação: Proposição lida no Expediente Complemento: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 29.03.2023. Observação:
Ordem: 7 Projeto Indicativo N° 230 /2021 Nº Processo: 5368/2021 Data: 20/07/2021 16:07:22 Autor: PROF. ALEX BULHÕES Dispõe sobre a autorização da construção da CASA DE CONGO na Rua Maria Pereira Pimentel, em São João, Grande Nova Almeida, Serra - ES, e dá outras providencias. Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Ação: Proposição lida no Expediente Complemento: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 29.03.2023. Observação:
Ordem: 8 Projeto Indicativo N° 63 /2022 Nº Processo: 3478/2022 Data: 22/08/2022 17:27:07 Autor: PROF. RURDINEY Dispõe sobre a atualização do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, visando garantir a manutenção da gratuidade do Vale Transporte instituído pelo art. 5º da Lei nº 4.329, de 22 de dezembro de 2014. Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Ação: Proposição lida no Expediente Complemento: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 29.03.2023. Observação:
Ordem: 9 Projeto Indicativo N° 72 /2022 Nº Processo: 3811/2022 Data: 19/10/2022 13:53:42 Autor: WELLINGTON BATISTA GUIZOLFE Dispõe sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista(TEA) e com pessoas com Sìndrome de Down. Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Ação: Proposição lida no Expediente Complemento: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 29.03.2023. Observação:
Ordem: 10 Projeto Indicativo N° 76 /2022 Nº Processo: 3900/2022 Data: 04/11/2022 16:05:48 Autor: PROF. RURDINEY DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DA BOLSA ESTÁGIO INSTITUÍDA PELA LEI Nº 5.455, DE 12 DE ABRIL DE 2022. Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Ação: Proposição lida no Expediente Complemento: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 29.03.2023. Observação:
Ordem: 11 Projeto Indicativo N° 77 /2022 Nº Processo: 4000/2022 Data: 18/11/2022 12:05:48 Autor: RAPHAELA MORAES FICA AUTORIZADO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO VETERINÁRIO A SER DISPONIBILIZADO A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Ação: Proposição lida no Expediente Complemento: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 29.03.2023. Observação:
Ordem: 12 Projeto Indicativo N° 78 /2022 Nº Processo: 4025/2022 Data: 21/11/2022 16:20:01 Autor: PROF. ALEX BULHÕES ESTABELECE A CONCESSÃO DE PRIORIDADES Á MÃE SOLO NO ACESSO ÁS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE FAVOREÇAM A FORMAÇÃO DE CAPITAL HUMANO DELA E DE SEUS DEPENDENTES, INCLUSIVE NAS ÁREAS DE MERCADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO INFANTIL, HABITAÇÃO E MOBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Ação: Proposição lida no Expediente Complemento: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 29.03.2023. Observação:
Ordem: 13 Projeto Indicativo N° 80 /2022 Nº Processo: 4047/2022 Data: 23/11/2022 10:14:05 Autor: PROF. RURDINEY ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.360, DE 15 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Ação: Proposição lida no Expediente Complemento: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 29.03.2023. Observação:
Ordem: 14 Projeto Indicativo N° 91 /2022 Nº Processo: 4243/2022 Data: 14/12/2022 16:13:31 Autor: FRED " DISPÕE SOBRE PROPOR QUE OS NOTEBOOKS ADQUIRIDOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FINS DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DA SERRA NO PERÍODO PANDÊMICO, SEJAM DOADOS PARA ESSES PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Ação: Proposição lida no Expediente Complemento: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 29.03.2023. Observação:
Ordem: 15 Projeto Indicativo N° 93 /2022 Nº Processo: 4354/2022 Data: 30/12/2022 11:50:19 Autor: IGOR ELSON Torna obrigatória á instalação e manutenção de sistema de ar condicionado no interior das salas de aulas das unidades escolares de responsabilidade do município. Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Ação: Proposição lida no Expediente Complemento: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 29.03.2023. Observação:
Ordem: 16 Projeto Indicativo N° 1 /2023 Nº Processo: 71/2023 Data: 11/01/2023 14:30:14 Autor: WELLINGTON ALEMÃO Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal Ambiental do Município da Serra, e dá outras providências. Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Ação: Complemento: Observação:

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