Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:42 Realizada em: 09/07/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto Indicativo N° 63 /2025
Nº Processo: 1430/2025
Data: 21/03/2025 15:52:15
Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO GRATUITA PARA MONITOR QUE ATUA NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS, COM ATÉ 11 (ONZE) ANOS DE IDADE, NO MUNICÍPIO DA SERRA.

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Ordem: 2  Emenda N° 40 /2025
Nº Processo: 1430/2025
Data: 16/04/2025 12:22:58
Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
SUPRIMI O ARTIGO 7º DO PROJETO INDICATIVO N° 63/2025.

Fase:
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Ordem: 3  Projeto Indicativo N° 100 /2025
Nº Processo: 3103/2025
Data: 12/05/2025 12:23:26
Autor: SAULINHO
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “MEDICAMENTO 24H” NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) DO MUNICÍPIO DA SERRA, COM DISPENSAÇÃO CONTÍNUA DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS AOS PACIENTES ATENDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
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Observação:
Ordem: 4  Projeto Indicativo N° 121 /2025
Nº Processo: 3424/2025
Data: 20/05/2025 13:23:46
Autor: DR. WILLIAM MIRANDA
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS OUVIDORIAS DE SAÚDE NOS POSTOS DE SAÚDE UBS E URS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Fase:
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Ordem: 5  Projeto Indicativo N° 125 /2025
Nº Processo: 3610/2025
Data: 26/05/2025 14:42:16
Autor: ANDREA DUARTE
Autoriza a doação de notebooks utilizados pelos professores estatutários da rede municipal de ensino no momento da aposentadoria, e dá outras providências.

Fase:
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Ordem: 6  Projeto Indicativo N° 134 /2025
Nº Processo: 3977/2025
Data: 13/06/2025 16:03:37
Autor: CABO RODRIGUES
Dispõe sobre a implantação de serviço de zeladoria nas áreas externas das unidades de saúde do município da Serra.

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Ordem: 7  Pedido de Informação N° 56 /2025
Nº Processo: 4236/2025
Data: 30/06/2025 16:42:45
Autor: AGENTE DIAS
Este gabinete recebeu denúncia de um munícipe relatando que uma viatura municipal, identificada como PT-20, placa SFV7A48, estaria circulando com a lanterna traseira danificada. Tal situação gera preocupação quanto à observância das normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobretudo considerando que veículos particulares são frequentemente autuados por infrações similares, nos termos do art. 230, inciso XXII. Diante disso, solicita-se a verificação do fato e, se constatada a irregularidade, que sejam adotadas as devidas providências, com vistas a assegurar a aplicação isonômica da legislação de trânsito, a segurança viária e a adequada manutenção da frota pública.

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Ordem: 8  Requerimento de Audiência Pública N° 10 /2025
Nº Processo: 4324/2025
Data: 02/07/2025 12:15:49
Autor: RAFAEL ESTRELA DO MAR
Solicito ao Excelentíssimo Sr, Presidente da Câmara Municipal da Serra, a disponibilização da estrutura e dos recursos necessários para a realização de Audiência Pública com o tema "Serra não é pinicão de Vitória", designada para o dia 07 de agosto de 2025, às 18:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal da Serra.

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