Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:79 Realizada em: 03/12/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 169 /2024
Nº Processo: 1705/2024
Data: 30/07/2024 12:18:54
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 169/2024 ANEXO A MENSAGEM Nº 82, DE 23 DE JULHO DE 2024 - “Denomina 'José Carlos Bastos da Silva' o Centro de Fiscalização Ambiental do Município da Serra, Estado do Espírito Santo”.

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Ordem: 2  Projeto de Lei N° 601 /2025
Nº Processo: 2318/2025
Data: 11/04/2025 16:52:33
Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A "SEMANA DO BRIGADISTA".

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Ordem: 3  Projeto de Lei N° 695 /2025
Nº Processo: 3131/2025
Data: 12/05/2025 15:27:02
Autor: DR. WILLIAM MIRANDA
Fica reconhecida como de utilidade pública o INSTITUTO CAPIXABA DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO, ASSESSORIA, ASSITÊNCIA E EMPREENDEDORISMO – ICETAAE e dá outras providências”.

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Ordem: 4  Projeto de Lei N° 701 /2025
Nº Processo: 3208/2025
Data: 14/05/2025 17:55:03
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
MENSAGEM Nº 028, DE 14 DE MAIO DE 2025- Projeto de Lei, com a seguinte ementa: “Altera o Artigo 63 da Lei nº 5.990, de 14 de maio de 2024”.

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Ordem: 5  Projeto de Lei N° 804 /2025
Nº Processo: 4095/2025
Data: 24/06/2025 12:42:07
Autor: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Serra, o "Semana Municipal da Conscientização Eleitoral e incentivo à Cidadania" no Município de Serra/ES, e dá outras providências.

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