Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:2 Realizada em: 04/02/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 48 /2025
Nº Processo: 302/2025
Data: 03/02/2025 10:24:19
Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 51 /2025
Nº Processo: 321/2025
Data: 03/02/2025 15:56:54
Autor: PASTOR DINHO SOUZA
Dispõe sobre o direito dos pais ou responsáveis legais de acessar as bibliotecas das escolas públicas municipais para verificação dos materiais didáticos e paradidáticos utilizados pelos alunos no Município da Serra.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Emenda N° 1 /2026
Nº Processo: 321/2026
Data: 08/01/2026 15:08:59
Autor: PASTOR DINHO SOUZA
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, CAPUT, DO PROJETO DE LEI Nº 51/2025.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 1092 /2025
Nº Processo: 7515/2025
Data: 05/12/2025 12:20:47
Autor: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
CRIA E DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA “GERALDO LIMA”, NO BAIRRO CASCATA 2, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto Indicativo N° 205 /2025
Nº Processo: 6595/2025
Data: 16/10/2025 12:18:12
Autor: PROF. RURDINEY
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ESTUDO FINANCEIRO COMPLETO PARA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  Projeto Indicativo N° 228 /2025
Nº Processo: 7050/2025
Data: 12/11/2025 13:13:44
Autor: DR. WILLIAM MIRANDA
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 7  Projeto Indicativo N° 232 /2025
Nº Processo: 7131/2025
Data: 17/11/2025 15:10:39
Autor: LEANDRO FERRAÇO
INSTITUI O PROGRAMA "GUARDA INCLUSIVA", DESTINADO À CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA ABORDAGEM, ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 8  Projeto Indicativo N° 233 /2025
Nº Processo: 7138/2025
Data: 17/11/2025 15:37:12
Autor: GEORGE GUANABARA
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 9  Projeto Indicativo N° 240 /2025
Nº Processo: 7500/2025
Data: 04/12/2025 17:09:44
Autor: CABO RODRIGUES
PROÍBE PATROCÍNIO PÚBLICO EM SHOWS INFANTO JUVENIL DE ARTISTAS QUE FAZEM APOLOGIA AO CRIME E DROGAS.

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