Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:38 Realizada em: 24/06/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 78 /2025
Nº Processo: 363/2025
Data: 04/02/2025 16:35:13
Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO PASSAGEM – “CARTÃO MOVE MULHER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fase:
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Ordem: 2  Projeto de Lei N° 105 /2026
Nº Processo: 2610/2026
Data: 24/04/2026 08:48:50
Autor: ANTONIO C&A
Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Bahia para Rua Professor Mauro da Silva, no Bairro Bicanga, localizada no Município da Serra e dá outras providências

Fase:
Ação:
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Observação:
Ordem: 3  Projeto de Decreto Legislativo N° 3 /2026
Nº Processo: 4105/2026
Data: 23/06/2026 15:31:38
Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO, PROFESSOR RENATO RIBEIRO , RAFAEL ESTRELA DO MAR
APROVA O PARECER DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, PROCESSOS 5186/2017-1 E 888/2020, DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA.

Fase:
Ação:
Complemento:
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Ordem: 4  Projeto de Decreto Legislativo N° 4 /2026
Nº Processo: 4106/2026
Data: 23/06/2026 15:43:08
Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO, PROFESSOR RENATO RIBEIRO , RAFAEL ESTRELA DO MAR
APROVA O PARECER DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, PROCESSO TC-6523/2022, DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto Indicativo N° 84 /2026
Nº Processo: 2629/2026
Data: 27/04/2026 09:21:59
Autor: CABO RODRIGUES
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CRIAÇÃO DA OPERAÇÃO BARULHO ZERO, COM A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – GCM VOLTADA AO ATENDIMENTO DE DENÚNCIAS DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO, EM APOIO AO DISQUE SILÊNCIO, NO MUNICÍPIO DA SERRA – ES.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  Projeto Indicativo N° 94 /2026
Nº Processo: 2831/2026
Data: 06/05/2026 16:41:40
Autor: GEORGE GUANABARA
ESTABELECE DIRETRIZES AUTORIZATIVAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA (MOTOAPP) NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
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Complemento:
Observação:
Ordem: 7  Projeto Indicativo N° 107 /2026
Nº Processo: 3253/2026
Data: 20/05/2026 17:44:43
Autor: DR. WILLIAM MIRANDA
CRIA O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA "SERRA LIMPA", QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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