Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:48 Realizada em: 17/08/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 642 /2025
Nº Processo: 2814/2025
Data: 05/05/2025 12:58:51
Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
CRIA O SELO MUNICIPAL SUSTENTÁVEL PARA CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS QUE ADOTAM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 690 /2025
Nº Processo: 2931/2025
Data: 06/05/2025 16:55:36
Autor: RAPHAELA MORAES
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 736 /2025
Nº Processo: 3527/2025
Data: 22/05/2025 16:56:27
Autor: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
Dispõe sobre a colocação de assentos nas farmácias e drogarias existentes no Município de Serra, e dá outras providências.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto Indicativo N° 106 /2026
Nº Processo: 3252/2026
Data: 20/05/2026 17:44:04
Autor: DR. WILLIAM MIRANDA
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA E COLABORATIVA CONTRA O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DA SERRA, AUTORIZA O USO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO PARA AUTUAÇÃO, CRIA SISTEMA DE PREMIAÇÃO PARA DENUNCIANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Emenda N° 77 /2025
Nº Processo: 153/2025
Data: 17/09/2025 14:37:46
Autor: RAFAEL ESTRELA DO MAR
EMENDA N° /2025 AO PROJETO INDICATIVO N° 4/2025

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