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Última atualização: 09/03/2026   IMPRIMIR
Emenda n° 12/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI Nº 732/2025.
Processo N°: 3497/2025 Protocolo N°: 1473 ID: 106792 Data: 09/03/2026 14:15:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: ANDREA DUARTE
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PROCESSO
Emenda n° 11/2026
SUPRIME O ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 48/2026.
Processo N°: 943/2026 Protocolo N°: 1472 ID: 106791 Data: 09/03/2026 14:14:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: ANDREA DUARTE
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PROCESSO
Emenda n° 10/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 3º DO PROJETO INDICATIVO Nº 131/2025.
Processo N°: 3813/2025 Protocolo N°: 1132 ID: 106416 Data: 25/02/2026 15:33:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: ANDREA DUARTE
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PROCESSO
Emenda n° 9/2026
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI N. 001/2026.
Processo N°: 71/2026 Protocolo N°: 1069 ID: 106348 Data: 24/02/2026 12:05:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE LIMA
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PROCESSO
Emenda n° 8/2026
ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 2º DO PROJETO INDICATIVO Nº 189/2025.
Processo N°: 6266/2025 Protocolo N°: 859 ID: 106110 Data: 10/02/2026 16:41:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: LEANDRO FERRAÇO, GEORGE GUANABARA
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PROCESSO
Emenda n° 7/2026
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DO PROJETO DE LEI Nº 905/2025, PARA SANAR VÍCIO DE INICIATIVA, TRANSFORMANDO A PROPOSIÇÃO EM NORMA DE CARÁTER GERAL E DELEGANDO A REGULAMENTAÇÃO AO PODER EXECUTIVO.
Processo N°: 5963/2025 Protocolo N°: 837 ID: 106007 Data: 09/02/2026 15:38:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: RAFAEL ESTRELA DO MAR
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PROCESSO
Emenda n° 6/2026
SUPRIMI O ARTIGO 5° DO PROJETO INDICATIVO N° 5/2026.
Processo N°: 347/2026 Protocolo N°: 786 ID: 106047 Data: 05/02/2026 14:25:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Emenda n° 5/2026
SEGUE EMENDA AO PROJETO DE LEI.
Processo N°: 6933/2025 Protocolo N°: 639 ID: 105759 Data: 30/01/2026 11:38:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Emenda n° 4/2026
MODIFICA OS ARTS. 01º, 02º E 05º, E SUPRIME O ART. 04º E RENUMERA OS ARTIGOS DO PL 27/2026
Processo N°: 411/2026 Protocolo N°: 614 ID: 105875 Data: 29/01/2026 18:07:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: STEFANO ANDRADE
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PROCESSO
Emenda n° 3/2026
ACRESCENTA O ART. 2º AO PROJETO DE LEI N. 12/2026 E RENUMERA OS DEMAIS.
Processo N°: 294/2026 Protocolo N°: 351 ID: 105591 Data: 19/01/2026 11:45:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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