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Última atualização: 17/03/2026   IMPRIMIR
Emenda n° 15/2026
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º E OS §§ 4º E 5º AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 995/2025.
Processo N°: 7223/2025 Protocolo N°: 1695 ID: 107062 Data: 17/03/2026 12:24:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Emenda n° 14/2026
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E INCISOS, SUPRIME O INCISO VIII DO ART. 1º, SUPRIME O ART. 2º E INCISOS, ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º, SUPRIME OS INCISOS DO ART. 3, INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º, TODOS DO PROJETO DE LEI 898/2025.
Processo N°: 5746/2025 Protocolo N°: 1644 ID: 107003 Data: 13/03/2026 12:00:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Emenda n° 13/2026
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI N° 59/2026.
Processo N°: 1186/2026 Protocolo N°: 1539 ID: 106897 Data: 10/03/2026 16:26:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Emenda n° 12/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI Nº 732/2025.
Processo N°: 3497/2025 Protocolo N°: 1473 ID: 106792 Data: 09/03/2026 14:15:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: ANDREA DUARTE
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PROCESSO
Emenda n° 11/2026
SUPRIME O ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 48/2026.
Processo N°: 943/2026 Protocolo N°: 1472 ID: 106791 Data: 09/03/2026 14:14:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANDREA DUARTE
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PROCESSO
Emenda n° 10/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 3º DO PROJETO INDICATIVO Nº 131/2025.
Processo N°: 3813/2025 Protocolo N°: 1132 ID: 106416 Data: 25/02/2026 15:33:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: ANDREA DUARTE
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PROCESSO
Emenda n° 9/2026
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI N. 001/2026.
Processo N°: 71/2026 Protocolo N°: 1069 ID: 106348 Data: 24/02/2026 12:05:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE LIMA
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PROCESSO
Emenda n° 8/2026
ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 2º DO PROJETO INDICATIVO Nº 189/2025.
Processo N°: 6266/2025 Protocolo N°: 859 ID: 106110 Data: 10/02/2026 16:41:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: LEANDRO FERRAÇO, GEORGE GUANABARA
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PROCESSO
Emenda n° 7/2026
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DO PROJETO DE LEI Nº 905/2025, PARA SANAR VÍCIO DE INICIATIVA, TRANSFORMANDO A PROPOSIÇÃO EM NORMA DE CARÁTER GERAL E DELEGANDO A REGULAMENTAÇÃO AO PODER EXECUTIVO.
Processo N°: 5963/2025 Protocolo N°: 837 ID: 106007 Data: 09/02/2026 15:38:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: RAFAEL ESTRELA DO MAR
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PROCESSO
Emenda n° 6/2026
SUPRIMI O ARTIGO 5° DO PROJETO INDICATIVO N° 5/2026.
Processo N°: 347/2026 Protocolo N°: 786 ID: 106047 Data: 05/02/2026 14:25:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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