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Última atualização: 29/11/2024
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Projeto de Lei Complementar n° 2/2025
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SISTEMA DE VALORIZAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA/ES, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
12/2025
Protocolo N°:
18
ID:
95998
Data:
07/01/2025 16:19:23
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
SAULINHO
,
CLEBER SERRINHA
,
DR. WILLIAM MIRANDA
,
RAPHAELA MORAES
,
WELLINGTON ALEMÃO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
11/2025
Protocolo N°:
17
ID:
95997
Data:
07/01/2025 16:17:36
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
SAULINHO
,
CLEBER SERRINHA
,
DR. WILLIAM MIRANDA
,
RAPHAELA MORAES
,
WELLINGTON ALEMÃO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 ANEXO A MENSAGEM Nº 120, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024. - "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA – ES, ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS NORMAS DE CARÁTER GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°:
2245/2024
Protocolo N°:
2665
ID:
95818
Data:
29/11/2024 17:27:17
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2023
MENSAGEM Nº 55, DE 22 DE JUNHO DE 2023, ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2023 - “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 16 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DA SERRA”.
Processo N°:
2345/2023
Protocolo N°:
2620
ID:
90153
Data:
26/06/2023 13:27:08
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2023
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°:
776/2023
Protocolo N°:
824
ID:
88007
Data:
15/02/2023 09:49:23
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2022
ACRESCENTA O §1º, AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 5.125, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019, VEDAR A COBRANÇA CUMULATIVA DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE ESTIVEREM LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°:
4137/2022
Protocolo N°:
4603
ID:
86577
Data:
30/11/2022 16:58:55
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
IGOR ELSON
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2021
MENSAGEM Nº 110, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N] 05/2021 - ESTABELECE REGRAS PARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.818, DE 29 DE JULHO DE 2005 E A LEI MUNICIPAL N 2.360, DE 15 JANEIRO DE 2001.
Processo N°:
7846/2021
Protocolo N°:
8010
ID:
81046
Data:
20/12/2021 17:14:08
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2021
MENSAGEM Nº 84, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 - PLC Nº 04/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA: FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
6877/2021
Protocolo N°:
6954
ID:
78555
Data:
06/10/2021 11:50:21
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2021
"ACRESCENTA O §4º AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 5.125, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A DISCIPLINA NO MUNICÍPIO DA SERRA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°:
3126/2021
Protocolo N°:
3159
ID:
68598
Data:
17/05/2021 15:12:13
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ANDERSON MUNIZ
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2021 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 100 DA LEI 1.947/1996 (CÓDIGO DE OBRAS).
Processo N°:
2686/2021
Protocolo N°:
2715
ID:
68110
Data:
07/05/2021 16:35:29
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
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