Tipo: Projeto de Lei Complementar 
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Projeto de Lei Complementar n° 2/2023
MENSAGEM Nº 55, DE 22 DE JUNHO DE 2023, ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2023 - “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 16 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DA SERRA”.
Processo N°: 2345/2023 Protocolo N°: 2620 ID: 90153 Data: 26/06/2023 13:27:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Complementar n° 1/2023
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 776/2023 Protocolo N°: 824 ID: 88007 Data: 15/02/2023 09:49:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Complementar n° 1/2022
ACRESCENTA O §1º, AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 5.125, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019, VEDAR A COBRANÇA CUMULATIVA DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE ESTIVEREM LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 4137/2022 Protocolo N°: 4603 ID: 86577 Data: 30/11/2022 16:58:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: IGOR ELSON
Projeto de Lei Complementar n° 5/2021
MENSAGEM Nº 110, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N] 05/2021 - ESTABELECE REGRAS PARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.818, DE 29 DE JULHO DE 2005 E A LEI MUNICIPAL N 2.360, DE 15 JANEIRO DE 2001.
Processo N°: 7846/2021 Protocolo N°: 8010 ID: 81046 Data: 20/12/2021 17:14:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Complementar n° 4/2021
MENSAGEM Nº 84, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 - PLC Nº 04/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA: FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6877/2021 Protocolo N°: 6954 ID: 78555 Data: 06/10/2021 11:50:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Complementar n° 3/2021
"ACRESCENTA O §4º AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 5.125, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A DISCIPLINA NO MUNICÍPIO DA SERRA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 3126/2021 Protocolo N°: 3159 ID: 68598 Data: 17/05/2021 15:12:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDERSON MUNIZ
Projeto de Lei Complementar n° 2/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2021 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 100 DA LEI 1.947/1996 (CÓDIGO DE OBRAS).
Processo N°: 2686/2021 Protocolo N°: 2715 ID: 68110 Data: 07/05/2021 16:35:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Complementar n° 1/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2021 ANEXO A MENSAGEM Nº 17/2021 - ALTERA A LEI Nº 1522, DE 03 DE SETEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DA SERRA E A EXECUÇÃO REGULAR DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA.
Processo N°: 1810/2021 Protocolo N°: 1822 ID: 67111 Data: 05/04/2021 12:52:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Complementar n° 1/2014
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2014 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, NA FORMA DE FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3271/2014 Protocolo N°: 32710 ID: 39826 Data: 01/07/2014 09:50:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: AUDIFAX C. PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO M. DE SERRA
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