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Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:
72
Realizada em:
06/11/2023
Legislatura:
19
Tipo de Sessão:
Ordinária
ORDEM DO DIA
Ordem:
1
Projeto de Lei N° 233 /2023
Nº Processo:
2512/2023
Data:
06/07/2023 16:02:34
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 233/2023 ANEXO A MENSAGEM Nº 58 DE 28 DE JUNHO DE 2023 - “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.125/2019 para estabelecer a concessionária de distribuição de energia elétrica como substituta tributária da Contribuição sobre o Custeio do Serviço de Iluminação pública- COSIP, e dá outras providências”.
Fase:
Organizar Pauta
Ação:
Pauta organizada
Complemento:
Observação:
Ordem:
2
Projeto de Lei N° 392 /2023
Nº Processo:
3406/2023
Data:
18/10/2023 12:08:20
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
MENSAGEM Nº 98, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 - Incluso Projeto de Lei com a seguinte ementa: “Dispõe sobre os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, a consolidação do quantitativo de vagas, as atribuições, o regime jurídico e a regra de transição na estrutura do Poder Executivo do Município da Serra e dá outras providências”.
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem:
3
Projeto de Lei N° 420 /2023
Nº Processo:
3464/2023
Data:
26/10/2023 09:28:27
Autor:
RODRIGO CALDEIRA
Altera o Anexo B -Relatório de Obras e Ações Prioritárias das Emendas Parlamentares do Poder Legislativo Municipal de Serra para o Exercício de 2022, da Lei Nº5.401, de 07 de janeiro de 2022, estima a receita e fixa a despesa do município de Serra para o exercício financeiro de 2022.
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem:
4
Projeto de Lei N° 428 /2023
Nº Processo:
3486/2023
Data:
30/10/2023 13:08:50
Autor:
RODRIGO CALDEIRA
Altera o Anexo B -Relatório de Obras e Ações Prioritárias das Emendas Parlamentares do Poder Legislativo Municipal de Serra para o Exercício de 2021, da Lei Nº5.260, de 06 de janeiro de 2021, estima a receita e fixa a despesa do município de Serra para o exercício financeiro de 2021.
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem:
5
Projeto Indicativo N° 106 /2023
Nº Processo:
2885/2023
Data:
21/08/2023 13:00:07
Autor:
RAPHAELA MORAES
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TODOS OS CASOS CONFIRMADOS DE ESPOROTRICOSE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fase:
Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Ação:
Proposição lida no Expediente
Complemento:
Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária em 25.10.2023.
Observação:
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