Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:25 Realizada em: 12/05/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 267 /2025
Nº Processo: 1244/2025
Data: 14/03/2025 12:10:47
Autor: CABO RODRIGUES
Declara de Utilidade Pública o projeto Aclame a Cristo.

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Ordem: 2  Projeto Indicativo N° 69 /2025
Nº Processo: 1692/2025
Data: 28/03/2025 16:56:28
Autor: RAPHAELA MORAES
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE KIT DE HIGIENE NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA CRIANÇAS DE ZERO A 3 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
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Observação:
Ordem: 3  Projeto Indicativo N° 74 /2025
Nº Processo: 1972/2025
Data: 08/04/2025 12:05:11
Autor: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
Dispõe sobre o programa de assistência médica oftalmológica e auditiva para os alunos matriculados nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental de Serra/ES, e dá outras providências.

Fase:
Ação:
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Ordem: 4  Projeto Indicativo N° 76 /2025
Nº Processo: 2100/2025
Data: 09/04/2025 13:53:37
Autor: WELLINGTON ALEMÃO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
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Ordem: 5  Projeto Indicativo N° 82 /2025
Nº Processo: 2115/2025
Data: 09/04/2025 15:07:11
Autor: LEANDRO FERRAÇO
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA/ES.

Fase:
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Complemento:
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Ordem: 6  Projeto Indicativo N° 86 /2025
Nº Processo: 2342/2025
Data: 14/04/2025 12:56:35
Autor: DR. WILLIAM MIRANDA
“Torna obrigatório à realização do ‘teste da linguinha’ dos recém-nascidos e bebês no Município e dá outras providências”.

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