PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa

Sessão:45 Realizada em: 04/08/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Emenda N° 16 /2025 Nº Processo: 890/2025 Data: 06/03/2025 17:44:01 Autor: RAFAEL ESTRELA DO MAR ACRESCENTA O ARTIGO 5° AO PROJETO DE LEI N° 214/2025 E RENUMERA OS DEMAIS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 214 /2025 Nº Processo: 890/2025 Data: 25/02/2025 17:42:04 Autor: RAFAEL ESTRELA DO MAR ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS MANTEREM A TELA DO COMPUTADOR EM POSIÇÃO VISÍVEL AO CONSUMIDOR DURANTE A RELAÇÃO DE CONSUMO. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto Indicativo N° 66 /2025 Nº Processo: 1513/2025 Data: 26/03/2025 12:06:47 Autor: ANTONIO C&A Dispõe sobre a expansão da implantação de lixeiras subterrâneas para a coleta de resíduos sólidos urbanos no município da Serra-ES, em áreas de grande circulação como praias, feiras, praças e outros locais estratégicos e dá outras disposições. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 Projeto Indicativo N° 111 /2025 Nº Processo: 3217/2025 Data: 15/05/2025 11:11:34 Autor: PROFESSOR RENATO RIBEIRO Dispõe sobre a criação da Academia de formação e treinamento da Guarda Municipal de Serra/ES, e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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