Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:64 Realizada em: 08/10/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 119 /2025
Nº Processo: 516/2025
Data: 11/02/2025 12:49:50
Autor: PASTOR DINHO SOUZA
Dispõe sobre o combate à “cristofobia’’ no Município da Serra e dá outras providências.

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Ordem: 2  Emenda N° 75 /2025
Nº Processo: 516/2025
Data: 15/09/2025 16:15:12
Autor: PASTOR DINHO SOUZA
SUPRIMA-SE OS ARTIGOS 4º E 5º DO PROJETO DE LEI Nº 119/2025.

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Ordem: 3  Projeto Indicativo N° 145 /2025
Nº Processo: 4959/2025
Data: 24/07/2025 17:01:47
Autor: RAFAEL ESTRELA DO MAR
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA DOADORES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DA SERRA.

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Ordem: 4  Projeto Indicativo N° 156 /2025
Nº Processo: 5556/2025
Data: 19/08/2025 12:15:48
Autor: DR. WILLIAM MIRANDA
"Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais, e dá outras providencias”.

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Ordem: 5  Projeto Indicativo N° 169 /2025
Nº Processo: 5741/2025
Data: 27/08/2025 12:21:41
Autor: ANTONIO C&A
Projeto Indicativo que “Dispõe sobre a sugestão para a criação do Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros nas escolas da rede pública de ensino do Município da Serra/ES e dá outras providências”.

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Ordem: 6  Projeto Indicativo N° 183 /2025
Nº Processo: 6143/2025
Data: 17/09/2025 14:36:48
Autor: ANDREA DUARTE
Dispõe sobre a capacitação obrigatória de Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Saúde e demais profissionais que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Casas de Acolhimento / Casas de Apoio vinculadas à rede municipal de Saúde do Município de Serra para orientação, identificação e encaminhamento de casos de violência contra a mulher, e dá outras providências.

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Ordem: 7  Projeto Indicativo N° 188 /2025
Nº Processo: 6184/2025
Data: 22/09/2025 16:06:54
Autor: GEORGE GUANABARA
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CALÇADA DA FAMA DA SERRA" E A INSTITUIÇÃO DE UM COMITÊ MUNICIPAL DE HONRARIAS.

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