Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:73 Realizada em: 12/11/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Veto N° 17 /2025
Nº Processo: 5309/2025
Data: 11/09/2025 16:25:28
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
MENSAGEM Nº 058, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 - VETO TOTAL, por inconstitucionalidade, o Autógrafo de Lei nº 6.201 de 18 de agosto de 2025, cuja ementa é a seguinte: “Autoriza a Câmara Municipal da Serra a filiar-se à Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM (CNPJ 03.047.782/0001-02) e a efetuar contribuições financeiras para sua manutenção”.

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Ordem: 2  Projeto de Lei N° 372 /2025
Nº Processo: 1812/2025
Data: 03/04/2025 17:15:38
Autor: RAPHAELA MORAES
INSTITUI E INCLUI O DIA DA CORRIDA CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
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Ordem: 3  Projeto de Lei N° 922 /2025
Nº Processo: 6251/2025
Data: 24/09/2025 16:03:59
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 922/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 059, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025- Ementa: “Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 3.943, de 12 de setembro de 2012”.

Fase:
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Ordem: 4  Projeto de Lei N° 950 /2025
Nº Processo: 6666/2025
Data: 23/10/2025 16:22:52
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 950/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 067, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - Projeto de Lei com a seguinte ementa: “Amplia o objeto da Lei nº 5.707, de 16 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. destinada a investimentos em energia renovável em equipamentos públicos, e dá outras providências”.

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