Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:75 Realizada em: 19/11/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 110 /2024
Nº Processo: 1139/2024
Data: 29/04/2024 12:27:02
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 110/2024 ANEXO A MENSAGEM Nº 36, DE 24 DE ABRIL DE 2024 - “Autoriza o Poder Executivo a realizar a desafetação de área localizada no Loteamento Empresarial Serra Log”.

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Ordem: 2  Projeto de Lei N° 65 /2025
Nº Processo: 341/2025
Data: 04/02/2025 12:19:48
Autor: RAPHAELA MORAES
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ordem: 3  Requerimento de Urgência Especial N° 23 /2025
Nº Processo: 5003/2025
Data: 07/11/2025 16:59:52
Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
O Vereador firmatário do presente vem, mui respeitosamente, REQUERER, na forma do art. 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Serra (RICMS), a aprovação do regime de urgência especial para o Projeto de Lei nº 865/2025, de minha autoria, que dispõe sobre a denominação de espaço público.

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Ordem: 4  Requerimento de Urgência Especial N° 24 /2025
Nº Processo: 7089/2025
Data: 17/11/2025 10:22:22
Autor: RAFAEL ESTRELA DO MAR
O Vereador firmatário do presente vem, mui respeitosamente, REQUERER, na forma do art. 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Serra (RICMS), a aprovação do regime de urgência especial ao Processo nº 7089/2025, referente ao Projeto de Lei nº 978/2025, de minha autoria, que: “Denomina de ‘Dinorah Pereira Barcelos’ a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada na Rua Oriente, no bairro Jardim Tropical, no Município da Serra”.

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