Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:5 Realizada em: 23/02/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 11 /2025
Nº Processo: 83/2025
Data: 23/01/2025 16:14:31
Autor: PASTOR DINHO SOUZA
Estabelece orientações quanto ao comportamento de funcionários, responsáveis e corpo docente de estabelecimentos de ensino públicos do município da Serra, no que tange posicionamentos ideológicos e partidários no ambiente no exercício do magistério, altera a Lei municipal de nº 2.360 de 15 de janeiro de 2001, acrescentando artigos que dispõe sobre os materiais didáticos a serem utilizados pelas instituições de ensino municipais da Serra e seus profissionais, bem como sobre sanções administrativas em razão do seu descumprimento e dá outras providências.

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Ordem: 2  Emenda N° 70 /2025
Nº Processo: 83/2025
Data: 21/08/2025 16:36:01
Autor: PASTOR DINHO SOUZA
ALTERA A ESPÉCIE NORMATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 11/2025.

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Ordem: 3  Projeto de Lei N° 86 /2025
Nº Processo: 379/2025
Data: 05/02/2025 12:11:47
Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E/OU EMPRESAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXA, BANDA LARGA, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO POR MEIO DE REDE AÉREA, FIXADA A POSTES, DE PROCEDER O REALINHAMENTO DE FIOS E CABOS, BEM COMO A RETIRADA DA FIAÇÃO, CABEAMENTO E EQUIPAMENTOS EXCEDENTES E EM DESUSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.

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Ordem: 4  Projeto de Lei N° 222 /2025
Nº Processo: 943/2025
Data: 27/02/2025 12:39:50
Autor: RAPHAELA MORAES
CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE ADOÇÃO DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ordem: 5  Projeto Indicativo N° 190 /2025
Nº Processo: 6293/2025
Data: 29/09/2025 12:04:44
Autor: DR. WILLIAM MIRANDA
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, O PROGRAMA “EDUCAÇÃO PARA O FUTURO”, COM FOCO NA DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS SOBRE EMPREENDEDORISMO, EDUCAÇÃO FINANCEIRA E CIDADANIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS, PREVÊ MEDIDAS PEDAGÓGICAS FACULTATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
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Ordem: 6  Projeto Indicativo N° 216 /2025
Nº Processo: 6653/2025
Data: 22/10/2025 16:28:34
Autor: PROF. RURDINEY
ALTERA A LEI N.º 5.454, DE 12 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO BASE MENSAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERRA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

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