Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:82 Realizada em: 17/12/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 163 /2025
Nº Processo: 785/2025
Data: 21/02/2025 15:36:23
Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “INVESTIDOR DO AMANHÔ COM A CRIAÇÃO DE ESTÍMULOS AO ESTUDO DE NOÇÕES BÁSICAS DE ECONOMIA E INVESTIMENTOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
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Ordem: 2  Projeto de Lei N° 627 /2025
Nº Processo: 2567/2025
Data: 23/04/2025 15:18:17
Autor: RAFAEL ESTRELA DO MAR
PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE EXIGIREM O CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS – CPF NO ATO DA COMPRA COMO CONDIÇÃO PARA VENDA OU CONCESSÃO DE DESCONTO.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 632 /2025
Nº Processo: 2696/2025
Data: 29/04/2025 15:15:22
Autor: PEQUENO DO GÁS
Dispõe sobre a isenção de taxas municipais para microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais recém-criados no município da Serra, Estado do Espírito Santo, nos primeiros 6 (seis) meses de atividade, e dá outras providências.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 647 /2025
Nº Processo: 2819/2025
Data: 05/05/2025 13:01:11
Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ACOLHA UM IDOSO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei N° 732 /2025
Nº Processo: 3497/2025
Data: 21/05/2025 15:22:41
Autor: ANDREA DUARTE
Institui a Semana de Conscientização sobre os Primeiro Socorros para Pais, Mães e gestante no Município da Serra.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Lei N° 890 /2025
Nº Processo: 5555/2025
Data: 19/08/2025 12:15:03
Autor: DR. WILLIAM MIRANDA
“Institui no calendário oficial de eventos do município, o dia 02 de agosto como o Dia Municipal da Natação”.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 7  Projeto Indicativo N° 208 /2025
Nº Processo: 6598/2025
Data: 16/10/2025 12:19:43
Autor: PROF. RURDINEY
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PROFESSORES CONTRATADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SERRA EM AÇÕES COMPLEMENTARES DE REFORÇO ESCOLAR E LEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 8  Projeto Indicativo N° 221 /2025
Nº Processo: 6753/2025
Data: 29/10/2025 13:03:47
Autor: ANTONIO C&A
Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Prática Esportiva entre os Servidores Públicos da administração direta e indireta do Município da Serra/ES e dá outras providências

Fase:
Ação:
Complemento:
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Ordem: 9  Projeto Indicativo N° 224 /2025
Nº Processo: 6973/2025
Data: 07/11/2025 11:07:07
Autor: ANTONIO C&A
Recomenda ao Poder Executivo Municipal a Implementação de Sistema de Avaliação de Satisfação do Usuário nos Serviços Públicos de Saúde do Município da Serra/ES.

Fase:
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Ordem: 10  Projeto Indicativo N° 229 /2025
Nº Processo: 7079/2025
Data: 12/11/2025 18:10:33
Autor: PROF. RURDINEY
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE NOVAS TURMAS DE ALFABETIZAÇÃO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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