Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:83 Realizada em: 22/12/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 93 /2022
Nº Processo: 1796/2022
Data: 13/04/2022 15:17:59
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei nº 93/2022 anexo a Mensagem nº 36/20211 - Revoga os artigos 2º, 4º e 5º da Lei Municipal 5.216, de 21 de dezembro de 2020.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 941 /2025
Nº Processo: 6521/2025
Data: 13/10/2025 17:00:53
Autor: GEORGE GUANABARA
ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS CENTRO INDUSTRIAL DE VITÓRIA I – CIVIT I E CENTRO INDUSTRIAL DE VITÓRIA II – CIVIT II PARA CENTRO EMPRESARIAL DA SERRA I E CENTRO EMPRESARIAL DA SERRA II, NO MUNICÍPIO DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 962 /2025
Nº Processo: 6833/2025
Data: 03/11/2025 14:29:45
Autor: JEFINHO DO BALNEÁRIO
Declara Utilidade Pública Municipal o ‘’ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA LOGOS SERRA’’, CNPJ nº 36.402.926/ 0001-50

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Emenda N° 89 /2025
Nº Processo: 6833/2025
Data: 03/12/2025 14:37:27
Autor: JEFINHO DO BALNEÁRIO
Alterar a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 962/2025

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei N° 983 /2025
Nº Processo: 7195/2025
Data: 24/11/2025 15:37:52
Autor: RAFAEL ESTRELA DO MAR
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO “RUA OPALA”, NO BAIRRO RESIDENCIAL VISTA DO MESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Lei N° 1090 /2025
Nº Processo: 7489/2025
Data: 04/12/2025 13:07:38
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei nº 1090/2025 anexo a Mensagem nº 075, de 2 de dezembro de 2025 - Projeto de Lei com a seguinte ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.668, de 19 de dezembro de 2022 e dá outras providências”.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 7  Projeto de Lei N° 1098 /2025
Nº Processo: 7563/2025
Data: 09/12/2025 16:59:03
Autor: STEFANO ANDRADE
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “INSTITUTO CAPIXABA DE AÇÃO SOCIAL E CULTURAL - INSTITUTO CULTURA VIVA”.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 8  Projeto de Lei N° 1101 /2025
Nº Processo: 7575/2025
Data: 10/12/2025 16:23:00
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei nº 1101/2025 anexo a Mensagem nº 079, de 10 de dezembro de 2025- Projeto de Lei com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI do Bairro Enseada de Jacaraípe”.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 9  Projeto de Lei N° 1105 /2025
Nº Processo: 7629/2025
Data: 15/12/2025 16:03:18
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei nº 1105/2025 anexo a Mensagem nº 083, de 15 de dezembro de 2025- Projeto de Lei com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para áreas inseridas em imóveis, sem edificação, localizados em Zona de Proteção Ambiental – ZPA no Município da Serra/ES, e dá outras providências”.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 10  Projeto Indicativo N° 235 /2025
Nº Processo: 7326/2025
Data: 27/11/2025 14:47:47
Autor: LEANDRO FERRAÇO
INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS DERIVADOS DAS SUBSTÂNCIAS TIRZEPATIDE E SEMAGLUTIDA PARA PESSOAS COM OBESIDADE GRAU II OU III E PARA PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM DIABETES MELLITUS TIPO II NO MUNICÍPIO DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
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