Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:33 Realizada em: 08/06/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 87 /2025
Nº Processo: 380/2025
Data: 05/02/2025 12:12:22
Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
FICA VEDADO AO PODER E EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LICENCIADOS FORA DO MUNICÍPIO DA SERRA.

Fase:
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Ordem: 2  Projeto de Lei N° 100 /2026
Nº Processo: 2356/2026
Data: 15/04/2026 13:53:48
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
MENSAGEM Nº 013, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - Projeto de Lei com a seguinte ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2027 e dá outras providências”.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Emenda N° 22 /2026
Nº Processo: 2356/2026
Data: 07/05/2026 17:07:27
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENDA AO PROJETO DE LEI N. 100/2026

Fase:
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Complemento:
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Ordem: 4  Projeto de Lei N° 113 /2026
Nº Processo: 2660/2026
Data: 28/04/2026 11:59:53
Autor: CABO RODRIGUES
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA GURUÇÁ, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO ATUAL DA RUA K, LOCALIZADA NO BAIRRO CASTELÂNDIA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
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Ordem: 5  Projeto de Lei N° 128 /2026
Nº Processo: 2864/2026
Data: 08/05/2026 12:10:17
Autor: RAFAEL ESTRELA DO MAR
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO “RUA LUCIO ANTONIO NUNES”, NO BAIRRO CIVIT II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
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Complemento:
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Ordem: 6  Projeto Indicativo N° 82 /2026
Nº Processo: 2556/2026
Data: 22/04/2026 16:13:45
Autor: GEORGE GUANABARA
Dispõe sobre a criação do Programa "SERRA AMPARA", que institui a Rede Municipal de Acolhida e Proteção às crianças e adolescentes órfãos do feminicídio e às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município da Serra e dá outras providências.

Fase:
Ação:
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Ordem: 7  Projeto Indicativo N° 85 /2026
Nº Processo: 2636/2026
Data: 27/04/2026 11:19:09
Autor: DR. THIAGO PEIXOTO
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO CUIDADO” NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
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Complemento:
Observação:
Ordem: 8  Projeto Indicativo N° 90 /2026
Nº Processo: 2750/2026
Data: 04/05/2026 12:15:41
Autor: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
Institui o Adicional de Risco por Exposição à Violência para os Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Conselheiros Tutelares no âmbito do Município de Serra, em razão dos riscos inerentes ao exercício de suas funções em ambientes externos, e dá outras providências.

Fase:
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Ordem: 9  Emenda N° 65 /2025
Nº Processo: 3142/2025
Data: 13/08/2025 15:31:00
Autor: ANDREA DUARTE
SUPRIMI O ARTIGO 4° DO PROJETO INDICATIVO N° 105/2025.

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