Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Emenda Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 08/01/2026   IMPRIMIR
Emenda n° 2/2026
SUPRIME O INCISO II E § 3º, AMBOS DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 874/2025.
Processo N°: 5058/2025 Protocolo N°: 139 ID: 105351 Data: 08/01/2026 15:50:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Emenda n° 1/2026
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, CAPUT, DO PROJETO DE LEI Nº 51/2025.
Processo N°: 321/2025 Protocolo N°: 138 ID: 105356 Data: 08/01/2026 15:08:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
DETALHES
PROCESSO
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