Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:1 Realizada em: 08/01/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Extraordinária - Convocação Legislativa

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 228 /2024
Nº Processo: 2333/2024
Data: 30/12/2024 12:22:17
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 228/2024 ANEXO A MENSAGEM Nº 129, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - Projeto de Lei, com a seguinte ementa: “Altera a Lei Municipal 2.360, de 15 de janeiro de 2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra)”.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Emenda N° 1 /2025
Nº Processo: 3/2025
Data: 07/01/2025 14:48:38
Autor: SAULINHO, CLEBER SERRINHA , DR. WILLIAM MIRANDA , RAPHAELA MORAES , WELLINGTON ALEMÃO
ACRESCENTA O ART. 2º AO PROJETO DE LEI N. 1/2025 E RENUMERA OS DEMAIS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 1 /2025
Nº Processo: 3/2025
Data: 03/01/2025 16:53:05
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 01/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 001, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 - Projeto de Lei com a seguinte ementa: “Altera a redação do caput do art. 1º e do § 1º do art. 5º da Lei nº 4.674, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre a concessão do auxílio alimentação aos servidores ativos da Administração Direta e Indireta do Município da Serra e dá providências”.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 2 /2025
Nº Processo: 6/2025
Data: 06/01/2025 15:24:37
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 02/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 002, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 - Projeto de Lei, com a seguinte ementa: “Institui Gratificação por Escalas Especiais para o “Plano Verão” a ser paga aos Guardas Civis Municipais da Serra, durante o período compreendido entre os meses de janeiro de 2025 a março de 2025”.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei Complementar N° 1 /2025
Nº Processo: 11/2025
Data: 07/01/2025 16:17:36
Autor: SAULINHO, CLEBER SERRINHA , DR. WILLIAM MIRANDA , RAPHAELA MORAES , WELLINGTON ALEMÃO
Dispõe sobre a Reformulação da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal da Serra, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Lei Complementar N° 2 /2025
Nº Processo: 12/2025
Data: 07/01/2025 16:19:23
Autor: SAULINHO, CLEBER SERRINHA , DR. WILLIAM MIRANDA , RAPHAELA MORAES , WELLINGTON ALEMÃO
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Sistema de Valorização e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal da Serra/ES, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências.

Fase:
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