Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:29 Realizada em: 25/05/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 107 /2025
Nº Processo: 427/2025
Data: 06/02/2025 13:16:49
Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARADESPORTO E ATIVIDADE FÍSICA ADAPTADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 1107 /2025
Nº Processo: 7667/2025
Data: 16/12/2025 13:16:13
Autor: ANTONIO C&A
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE "RUA ELISA VALENTIN BOLIS DOS SANTOS", NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 71 /2026
Nº Processo: 1279/2026
Data: 04/03/2026 12:16:42
Autor: HENRIQUE LIMA
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, O “ANIVERSÁRIO DO BAIRRO FEU ROSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 157 /2026
Nº Processo: 3146/2026
Data: 18/05/2026 17:38:47
Autor: GEORGE GUANABARA
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MESTRE ÁLVARO, LOCALIZADA NO BAIRRO COLINA DE LARANJEIRAS, PARA “AVENIDA DAS FAMÍLIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto Indicativo N° 58 /2026
Nº Processo: 1617/2026
Data: 19/03/2026 12:14:38
Autor: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
Institui o programa municipal de enfrentamento ao feminicídio no Município de Serra/es, e dá outras providências.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  Projeto Indicativo N° 72 /2026
Nº Processo: 2111/2026
Data: 07/04/2026 12:10:00
Autor: DR. THIAGO PEIXOTO
INSTITUI A GARANTIA DE AGENDAMENTO PRÉVIO DE CONSULTAS DE PUERICULTURA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA CRIANÇAS NO PRIMEIRO ANO DE VIDA NO MUNICÍPIO DA SERRA.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 7  Projeto Indicativo N° 81 /2026
Nº Processo: 2548/2026
Data: 22/04/2026 15:07:36
Autor: CABO RODRIGUES
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE PERMITA A AGENTES DE TRÂNSITO MUNICIPAIS EXERCER SUAS ATRIBUIÇÕES COM PORTE DE ARMA DE FOGO, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO FEDERAL.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 8  Requerimento de Urgência Especial N° 43 /2026
Nº Processo: 586/2026
Data: 12/03/2026 10:00:11
Autor: DR. WILLIAM MIRANDA, ANDREA DUARTE
Por meio desta requeremos, na forma do art. 166 do RICMS, a aprovação do regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei n. 35/2026, de autoria do Vereador Stefano Andrade, que “ALTERA A LEI Nº 4625, DE 01º DE JUNHO DE 2017, QUE CONCEDE ISENÇÃO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ART. 1º ACRESCENTA-SE A ALÍNEA “H” À REDAÇÃO DO §Ú, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.625/2017: H) HIPERTENSÃO INTRACRANIANA; ART. 2º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.”

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 9  Requerimento de Urgência Especial N° 44 /2026
Nº Processo: 587/2026
Data: 12/03/2026 10:04:40
Autor: DR. WILLIAM MIRANDA, ANDREA DUARTE
Por meio desta requeremos, na forma do art. 166 do RICMS, a aprovação do regime de urgência especial para o Projeto de Lei n. 36/2026, de autoria do Vereador Stefano Andrade, que “ALTERA A LEI Nº 4625, DE 01º DE JUNHO DE 2017, QUE CONCEDE ISENÇÃO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ART. 1º ACRESCENTA-SE A ALÍNEA “H” À REDAÇÃO DO §Ú, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.625/2017: H) FIBROMIALGIA; ART. 2º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.”

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