Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: AGENTE DIAS 
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Última atualização: 22/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 257/2026
AUTORIZA O REGISTRO DE ELOGIO NA FICHA FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA SERRA QUE REALIZAREM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE OU DE SEUS COMPONENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4080/2026 Protocolo N°: 4312 ID: 109816 Data: 22/06/2026 12:19:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: AGENTE DIAS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 155/2026
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA PERMANÊNCIA DE USUÁRIOS E INSTITUI MEDIDAS DE ACOLHIMENTO E ENCAMINHAMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Processo N°: 3121/2026 Protocolo N°: 3320 ID: 108798 Data: 18/05/2026 15:09:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: AGENTE DIAS, PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 876/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRATOS DE VIDRO PARA SERVIR ALIMENTOS A CRIANÇAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5080/2025 Protocolo N°: 5433 ID: 101997 Data: 30/07/2025 15:54:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: AGENTE DIAS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 875/2025
INSTITUI-SE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE PÚBLICA “ABORTO NÃO!”, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR AMPARO PSICOSSOCIAL PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES ADULTAS GRÁVIDAS EM RAZÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL, QUE OPTEM POR SEGUIR COM A GESTAÇÃO ATÉ O SEU FINAL.
Processo N°: 5072/2025 Protocolo N°: 5419 ID: 101964 Data: 30/07/2025 13:30:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Providências do Vereador Autor (PL)
Autor(es) da Proposição: AGENTE DIAS, PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 835/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA “CRIANÇA NA ESCOLA” NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA DENOMINADO “CRIANÇA NA ESCOLA”, DESTINANDO A FORNECER TRANSPORTE PÚBLICO ESPECIALIZADO PARA CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 5 (CINCO) ANOS DE IDADE, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DA SERRA, QUE FREQUENTAM A PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO – OS CMEIS.
Processo N°: 4436/2025 Protocolo N°: 4748 ID: 101230 Data: 07/07/2025 11:14:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Providências do Vereador Autor (PL)
Autor(es) da Proposição: AGENTE DIAS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 729/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR A BONECAS DO TIPO 'BEBÊ REBORN' EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SERRA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3471/2025 Protocolo N°: 3735 ID: 100051 Data: 20/05/2025 15:58:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: AGENTE DIAS, PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 286/2025
ALTERA A LEI 6.095, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DA SERRA), ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS QUE VERSAM SOBRE O CONSUMO DE SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1376/2025 Protocolo N°: 1483 ID: 97737 Data: 20/03/2025 15:45:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA, AGENTE DIAS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 251/2025
ALTERA A LEI 6.095/2024 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DA SERRA), ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS QUE VERSAM SOBRE A POSTURA DAS EMPRESAS DO RAMO DE SUCATA, FERRO VELHO, DESMANCHE, COMÉRCIO DE PEÇAS E CONGÊNERES, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1169/2025 Protocolo N°: 1258 ID: 97510 Data: 12/03/2025 14:22:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: AGENTE DIAS, PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 248/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1128/2025 Protocolo N°: 1217 ID: 97438 Data: 11/03/2025 14:28:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir Proposição nas Comissões
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA, AGENTE DIAS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 189/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, (GCM) PARA POLÍCIA MUNICIPAL.
Processo N°: 821/2025 Protocolo N°: 885 ID: 97032 Data: 24/02/2025 12:17:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: AGENTE DIAS, PASTOR DINHO SOUZA
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