Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: RAFAEL ESTRELA DO MAR 
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Última atualização: 12/05/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 132/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, NA AV. DIDO FONTES, NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, - PRAÇA “VEREADOR RAUL CEZAR NUNES” - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2964/2026 Protocolo N°: 3152 ID: 108613 Data: 12/05/2026 12:04:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Providências do Vereador Autor (PL)
Autor(es) da Proposição: RAFAEL ESTRELA DO MAR
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 128/2026
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO “RUA LUCIO ANTONIO NUNES”, NO BAIRRO CIVIT II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2864/2026 Protocolo N°: 3043 ID: 108499 Data: 08/05/2026 12:10:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: RAFAEL ESTRELA DO MAR
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 983/2025
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO “RUA OPALA”, NO BAIRRO RESIDENCIAL VISTA DO MESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7195/2025 Protocolo N°: 7706 ID: 104408 Data: 24/11/2025 15:37:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: RAFAEL ESTRELA DO MAR
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 978/2025
DENOMINA DE “DINORAH PEREIRA BARCELOS” A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NA RUA ORIENTE, NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 7089/2025 Protocolo N°: 7589 ID: 104286 Data: 13/11/2025 14:38:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: RAFAEL ESTRELA DO MAR
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 912/2025
DISPÕE SOBRE O TEMPO MÍNIMO DE TOLERÂNCIA CONCEDIDA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NA COBRANÇA PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 6021/2025 Protocolo N°: 6438 ID: 103053 Data: 10/09/2025 15:30:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Providências do Vereador Autor (PL)
Autor(es) da Proposição: RAFAEL ESTRELA DO MAR
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 905/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATLETAS COM DEFICIÊNCIA EM PREMIAÇÕES DE CORRIDAS DE RUA DO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5963/2025 Protocolo N°: 6376 ID: 102974 Data: 08/09/2025 14:06:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: RAFAEL ESTRELA DO MAR
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 766/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA IMPOSIÇÃO DE POLÍTICAS VINCULADAS AO SANEAMENTO BÁSICO (CONJUNTO DE SERVIÇOS, INFRAESTRUTURAS E INSTALAÇÕES OPERACIONAIS) DE OUTROS MUNICÍPIOS AO MUNICÍPIO DE SERRA, EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DECISÓRIA DISPOSTO NO ART. 21, I DA LEI FEDERAL 11.445/2007, NO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE SERRA E NO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3816/2025 Protocolo N°: 4097 ID: 100540 Data: 05/06/2025 12:50:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO, RAFAEL ESTRELA DO MAR
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 725/2025
DENOMINA DE RUA DOS CRAVOS O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JOSÉ DE ANCHIETA – SERRA/ES
Processo N°: 3415/2025 Protocolo N°: 3679 ID: 100056 Data: 19/05/2025 16:39:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: RAFAEL ESTRELA DO MAR
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 627/2025
PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE EXIGIREM O CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS – CPF NO ATO DA COMPRA COMO CONDIÇÃO PARA VENDA OU CONCESSÃO DE DESCONTO.
Processo N°: 2567/2025 Protocolo N°: 2744 ID: 98714 Data: 23/04/2025 15:18:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: RAFAEL ESTRELA DO MAR
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 626/2025
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO E ARMAZENAMENTO DE IMAGENS EM LOCAIS EM QUE OCORRA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Processo N°: 2566/2025 Protocolo N°: 2743 ID: 98715 Data: 23/04/2025 15:17:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: RAFAEL ESTRELA DO MAR
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