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Última atualização: 23/12/2025   IMPRIMIR
Projeto Indicativo n° 247/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFAS DE ESTACIONAMENTO PARA MÃES ATÍPICAS E PACIENTES EM TRATAMENTO DE DOENÇAS CRÔNICAS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 7762/2025 Protocolo N°: 8380 ID: 105114 Data: 23/12/2025 13:56:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 246/2025
INSTITUI O PROGRAMA “MULTA DO BEM AZUL” NO MUNICÍPIO DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO E DE ESTACIONAMENTO MEDIANTE CONTRAPARTIDA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7757/2025 Protocolo N°: 8363 ID: 105100 Data: 22/12/2025 15:44:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 245/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "VAGA SOLIDÁRIA" NO MUNICÍPIO DA SERRA, CONCEDENDO ISENÇÃO ANUAL DA TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA VEÍCULOS LICENCIADOS NA CIDADE MEDIANTE DOAÇÃO DESTINADA A POLÍTICAS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7756/2025 Protocolo N°: 8362 ID: 105099 Data: 22/12/2025 15:43:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 244/2025
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA QUE DISPÕE SOBRE A REMIÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO MEDIANTE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE OU CADASTRO DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7724/2025 Protocolo N°: 8320 ID: 105056 Data: 18/12/2025 17:01:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
Autor(es) da Proposição: GEORGE GUANABARA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 243/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO AO TURISTA E NA DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7719/2025 Protocolo N°: 8315 ID: 105042 Data: 18/12/2025 15:32:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
Autor(es) da Proposição: LEANDRO FERRAÇO, GEORGE GUANABARA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 242/2025
INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA VETERINÁRIA DE SERRA-ES, SAMU PET, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 7619/2025 Protocolo N°: 8203 ID: 104933 Data: 15/12/2025 12:10:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
Autor(es) da Proposição: CABO RODRIGUES
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 241/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DA SERRA-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7618/2025 Protocolo N°: 8199 ID: 104927 Data: 12/12/2025 18:01:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
Autor(es) da Proposição: CABO RODRIGUES
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 240/2025
PROÍBE PATROCÍNIO PÚBLICO EM SHOWS INFANTO JUVENIL DE ARTISTAS QUE FAZEM APOLOGIA AO CRIME E DROGAS.
Processo N°: 7500/2025 Protocolo N°: 8025 ID: 104745 Data: 04/12/2025 17:09:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
Autor(es) da Proposição: CABO RODRIGUES
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 239/2025
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE PAINEL DE DIVULGAÇÃO COM ATUALIZAÇÃO EM TEMPO REAL DA SITUAÇÃO DAS FILAS DE ESPERA ENTRE AS CLASSIFICAÇÕES E DO FLUXO DE ATENDIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 7497/2025 Protocolo N°: 8022 ID: 104742 Data: 04/12/2025 16:08:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
Autor(es) da Proposição: CABO RODRIGUES
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 238/2025
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CUIDADO DAS DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS (DCNT) NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE SERRA/ES, COM FOCO EM DIABETES, HIPERTENSÃO ARTERIAL E OBESIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7467/2025 Protocolo N°: 7992 ID: 104702 Data: 03/12/2025 16:31:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
Autor(es) da Proposição: LEANDRO FERRAÇO
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