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Última atualização: 04/03/2026   IMPRIMIR
Projeto Indicativo n° 43/2026
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DOAR PARA EDUCAR, AUTORIZANDO A CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO LEVES E MÉDIAS EM ADVERTÊNCIA MEDIANTE DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE.
Processo N°: 1282/2026 Protocolo N°: 1347 ID: 106641 Data: 04/03/2026 14:37:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: CABO RODRIGUES
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 42/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE PARA PEDESTRES E CICLISTAS NO VIADUTO DE SERRA-SEDE, LOCALIZADO SOBRE A AVENIDA MESTRE ÁLVARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1258/2026 Protocolo N°: 1323 ID: 106609 Data: 03/03/2026 16:18:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 41/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DE FOLGA REMUNERADA NO DIA DO ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OU NO MÊS CORRESPONDENTE, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM ABONO INDENIZATÓRIO.
Processo N°: 1257/2026 Protocolo N°: 1322 ID: 106489 Data: 03/03/2026 16:17:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 40/2026
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CÃES FAREJADORES PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA SERRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1232/2026 Protocolo N°: 1297 ID: 106584 Data: 03/03/2026 13:03:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 39/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO PEDIÁTRICO SEGURO NA SERRA.
Processo N°: 1187/2026 Protocolo N°: 1250 ID: 106544 Data: 02/03/2026 14:57:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: Dr. Thiago Peixoto
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 38/2026
INSTITUI O “PROGRAMA SERRA LITERÁRIA”, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE LITERATURA POPULAR NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1160/2026 Protocolo N°: 1220 ID: 106505 Data: 27/02/2026 12:15:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 37/2026
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA FAIXA AZUL PARA MOTOCICLISTAS EM AVENIDAS DE GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1159/2026 Protocolo N°: 1219 ID: 106502 Data: 27/02/2026 12:14:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 36/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE UM NÚCLEO DE REABILITAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1158/2026 Protocolo N°: 1218 ID: 106501 Data: 27/02/2026 12:14:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 35/2026
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONSCIENTIZAÇÃO DO VOTO JOVEM NO MUNICÍPIO DE SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1157/2026 Protocolo N°: 1217 ID: 106499 Data: 27/02/2026 12:12:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 34/2026
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PATRULHAMENTO COM BICICLETAS ELÉTRICAS NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1132/2026 Protocolo N°: 1192 ID: 106476 Data: 26/02/2026 16:10:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: CABO RODRIGUES
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