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Última atualização: 16/04/2026   IMPRIMIR
Projeto Indicativo n° 78/2026
INSTITUI O PROGRAMA "SERRA INTELIGENTE: CIDADE LIMPA" E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O MANEJO DE FIAÇÃO AÉREA, SEGURANÇA DE CALÇADAS E COMBATE À POLUIÇÃO VISUAL NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2366/2026 Protocolo N°: 2527 ID: 107930 Data: 16/04/2026 07:03:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: GEORGE GUANABARA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 77/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA CONCEDER ISENÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO AOS MOTOBOYS EM ATIVIDADE DE CARGA E DESCARGA, NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2268/2026 Protocolo N°: 2424 ID: 107819 Data: 14/04/2026 12:08:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 76/2026
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A INCIDÊNCIA DE ESCORPIÕES NO MUNICÍPIO DA SERRA – ES.
Processo N°: 2240/2026 Protocolo N°: 2395 ID: 107797 Data: 10/04/2026 15:41:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: CABO RODRIGUES
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 75/2026
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE ACESSO INTRAÓSSEO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 2134/2026 Protocolo N°: 2280 ID: 107679 Data: 08/04/2026 12:07:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: DR. THIAGO PEIXOTO
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 74/2026
AUTORIZA A OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA URBANA NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2130/2026 Protocolo N°: 2276 ID: 107650 Data: 07/04/2026 17:23:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: DR. THIAGO PEIXOTO
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 73/2026
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MICROMOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DA SERRA E CRIA O SISTEMA DE MICROMOBILIDADE SEGURA - SMSEG QUE ESTABELECE REGRAS DE CIRCULAÇÃO E EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2127/2026 Protocolo N°: 2273 ID: 107672 Data: 07/04/2026 15:24:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: MARCELO LEAL
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 72/2026
INSTITUI A GARANTIA DE AGENDAMENTO PRÉVIO DE CONSULTAS DE PUERICULTURA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA CRIANÇAS NO PRIMEIRO ANO DE VIDA NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 2111/2026 Protocolo N°: 2257 ID: 107649 Data: 07/04/2026 12:10:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: DR. THIAGO PEIXOTO
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 71/2026
INSTITUI O PROGRAMA “SERRA EM NOME DA FÉ”, DESTINADO AO RESPEITO À DIVERSIDADE RELIGIOSA, AO COMBATE À INTOLERÂNCIA E À PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2005/2026 Protocolo N°: 2151 ID: 107532 Data: 30/03/2026 15:54:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 70/2026
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO ADAPTADO PARA OS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM MUTISMO SELETIVO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2004/2026 Protocolo N°: 2150 ID: 107531 Data: 30/03/2026 15:42:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 69/2026
OBRIGA A DISTRIBUIÇÃO DE REPELENTE DE PELE NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE EM ONDAS DE INFESTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2003/2026 Protocolo N°: 2149 ID: 107530 Data: 30/03/2026 15:39:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
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