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Última atualização: 20/01/2026   IMPRIMIR
Projeto Indicativo n° 5/2026
AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, O PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGENS FUNCIONAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226, DE 13 DE JANEIRO DE 2026, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020.
Processo N°: 347/2026 Protocolo N°: 367 ID: 105601 Data: 19/01/2026 15:54:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 4/2026
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS PELO MUNICÍPIO DA SERRA DE ARTISTAS QUE CANTEM MÚSICAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, TRÁFICO OU USO DE DROGAS OU ATAQUES ÀS FORÇAS POLICIAIS
Processo N°: 277/2026 Protocolo N°: 291 ID: 105464 Data: 16/01/2026 07:20:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: CABO RODRIGUES
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 3/2026
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAÇÃO DE SERVIÇO DIGITAL DE ACOMPANHAMENTO DO PRÉ-NATAL E GESTAÇÃO NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES.
Processo N°: 195/2026 Protocolo N°: 204 ID: 105413 Data: 14/01/2026 11:27:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 2/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTITUIR PROGRAMA DE ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 100/2026 Protocolo N°: 107 ID: 105294 Data: 07/01/2026 14:02:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 1/2026
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA "CÃO VISÍVEL", DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE COLEIRAS COM MATERIAL REFLEXIVO EM ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, VISANDO A SEGURANÇA VIÁRIA E O BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DA SERRA
Processo N°: 4/2026 Protocolo N°: 4 ID: 105192 Data: 05/01/2026 12:22:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: CABO RODRIGUES
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 247/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFAS DE ESTACIONAMENTO PARA MÃES ATÍPICAS E PACIENTES EM TRATAMENTO DE DOENÇAS CRÔNICAS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 7762/2025 Protocolo N°: 8380 ID: 105114 Data: 23/12/2025 13:56:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 246/2025
INSTITUI O PROGRAMA “MULTA DO BEM AZUL” NO MUNICÍPIO DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO E DE ESTACIONAMENTO MEDIANTE CONTRAPARTIDA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7757/2025 Protocolo N°: 8363 ID: 105100 Data: 22/12/2025 15:44:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 245/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "VAGA SOLIDÁRIA" NO MUNICÍPIO DA SERRA, CONCEDENDO ISENÇÃO ANUAL DA TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA VEÍCULOS LICENCIADOS NA CIDADE MEDIANTE DOAÇÃO DESTINADA A POLÍTICAS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7756/2025 Protocolo N°: 8362 ID: 105099 Data: 22/12/2025 15:43:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 244/2025
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA QUE DISPÕE SOBRE A REMIÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO MEDIANTE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE OU CADASTRO DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7724/2025 Protocolo N°: 8320 ID: 105056 Data: 18/12/2025 17:01:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: GEORGE GUANABARA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 243/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO AO TURISTA E NA DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7719/2025 Protocolo N°: 8315 ID: 105042 Data: 18/12/2025 15:32:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: LEANDRO FERRAÇO, GEORGE GUANABARA
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