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Última atualização: 24/04/2026   IMPRIMIR
Projeto Indicativo n° 83/2026
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL INTEGRADO DE INSERÇÃO DE JOVENS NO PRIMEIRO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Processo N°: 2624/2026 Protocolo N°: 2793 ID: 108217 Data: 24/04/2026 13:42:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: MARCELO LEAL
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 82/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SERRA AMPARA", QUE INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE ACOLHIDA E PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO E ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2556/2026 Protocolo N°: 2718 ID: 108133 Data: 22/04/2026 16:13:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: GEORGE GUANABARA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 81/2026
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE PERMITA A AGENTES DE TRÂNSITO MUNICIPAIS EXERCER SUAS ATRIBUIÇÕES COM PORTE DE ARMA DE FOGO, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 2548/2026 Protocolo N°: 2710 ID: 108124 Data: 22/04/2026 15:07:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: CABO RODRIGUES
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 80/2026
INSTITUI E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DA SERRA PARA O ATENDIMENTO HUMANIZADO E ACOLHIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Processo N°: 2547/2026 Protocolo N°: 2709 ID: 108123 Data: 22/04/2026 14:53:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: CABO RODRIGUES
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 79/2026
INSTALAÇÃO DE ABRIGO DE PONTO DE ÔNIBUS, NA RUA GOIÂNIA (PONTO FINAL DO SERRA DOURADA II), SITUADO NO BAIRRO SERRA DOURADA II – SERRA – ES.
Processo N°: 2491/2026 Protocolo N°: 2653 ID: 108071 Data: 22/04/2026 13:26:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: CABO RODRIGUES
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 78/2026
INSTITUI O PROGRAMA "SERRA INTELIGENTE: CIDADE LIMPA" E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O MANEJO DE FIAÇÃO AÉREA, SEGURANÇA DE CALÇADAS E COMBATE À POLUIÇÃO VISUAL NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2366/2026 Protocolo N°: 2527 ID: 107930 Data: 16/04/2026 07:03:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: GEORGE GUANABARA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 77/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA CONCEDER ISENÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO AOS MOTOBOYS EM ATIVIDADE DE CARGA E DESCARGA, NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2268/2026 Protocolo N°: 2424 ID: 107819 Data: 14/04/2026 12:08:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 76/2026
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A INCIDÊNCIA DE ESCORPIÕES NO MUNICÍPIO DA SERRA – ES.
Processo N°: 2240/2026 Protocolo N°: 2395 ID: 107797 Data: 10/04/2026 15:41:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer
Autor(es) da Proposição: CABO RODRIGUES
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 75/2026
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE ACESSO INTRAÓSSEO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 2134/2026 Protocolo N°: 2280 ID: 107679 Data: 08/04/2026 12:07:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: DR. THIAGO PEIXOTO
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 74/2026
AUTORIZA A OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA URBANA NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2130/2026 Protocolo N°: 2276 ID: 107650 Data: 07/04/2026 17:23:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: DR. THIAGO PEIXOTO
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