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Última atualização: 17/10/2025   IMPRIMIR
Projeto Indicativo n° 211/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA PERMITIR QUE A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA SERRA REALIZE OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E BLITZ DE TRÂNSITO, MEDIANTE INTEGRAÇÃO AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO (SNT), CAPACITAÇÃO TÉCNICA E IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA OPERACIONAL ADEQUADA.
Processo N°: 6623/2025 Protocolo N°: 7074 ID: 103726 Data: 17/10/2025 15:17:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 210/2025
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 6606/2025 Protocolo N°: 7053 ID: 103705 Data: 16/10/2025 16:53:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 209/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARTES MARCIAIS INCLUSIVAS NO MUNICÍPIO DA SERRA, DESTINADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS, COM ÊNFASE NO PÚBLICO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6605/2025 Protocolo N°: 7052 ID: 103706 Data: 16/10/2025 16:52:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 208/2025
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PROFESSORES CONTRATADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SERRA EM AÇÕES COMPLEMENTARES DE REFORÇO ESCOLAR E LEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6598/2025 Protocolo N°: 7045 ID: 103697 Data: 16/10/2025 12:19:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROF. RURDINEY
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 207/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PLANEJAMENTO NECESSÁRIO PARA PAGAMENTO RETROATIVO DOS QUINQUÊNIOS E DECÊNIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Processo N°: 6597/2025 Protocolo N°: 7044 ID: 103698 Data: 16/10/2025 12:19:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROF. RURDINEY
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 206/2025
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6596/2025 Protocolo N°: 7043 ID: 103684 Data: 16/10/2025 12:18:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROF. RURDINEY
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 205/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ESTUDO FINANCEIRO COMPLETO PARA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
Processo N°: 6595/2025 Protocolo N°: 7042 ID: 103685 Data: 16/10/2025 12:18:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROF. RURDINEY
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 204/2025
AUTORIZA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL REALIZAREM EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA NA QUALIDADE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Processo N°: 6594/2025 Protocolo N°: 7041 ID: 103686 Data: 16/10/2025 12:17:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROF. RURDINEY
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 203/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6593/2025 Protocolo N°: 7040 ID: 103687 Data: 16/10/2025 12:17:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROF. RURDINEY
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 202/2025
PROJETO INDICATIVO QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE ESTACIONAMENTO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE E SEUS ACOMPANHANTES NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6543/2025 Protocolo N°: 6990 ID: 103647 Data: 15/10/2025 12:06:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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