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Última atualização: 28/01/2026   IMPRIMIR
Projeto Indicativo n° 9/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO USO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM HORÁRIO DE SERVIÇO, PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO, MÃES OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES OU COMORBIDADES EXTREMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 524/2026 Protocolo N°: 553 ID: 105761 Data: 28/01/2026 10:53:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 8/2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 505/2026 Protocolo N°: 534 ID: 105775 Data: 28/01/2026 10:11:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: PROF. RURDINEY
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 7/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 476/2026 Protocolo N°: 505 ID: 105756 Data: 27/01/2026 08:58:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 6/2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO E CONCESSÃO, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), DE CANAL PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO ABERTA NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 389/2026 Protocolo N°: 411 ID: 105647 Data: 21/01/2026 17:54:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 5/2026
AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, O PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGENS FUNCIONAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226, DE 13 DE JANEIRO DE 2026, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020.
Processo N°: 347/2026 Protocolo N°: 367 ID: 105601 Data: 19/01/2026 15:54:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 4/2026
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS PELO MUNICÍPIO DA SERRA DE ARTISTAS QUE CANTEM MÚSICAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, TRÁFICO OU USO DE DROGAS OU ATAQUES ÀS FORÇAS POLICIAIS
Processo N°: 277/2026 Protocolo N°: 291 ID: 105464 Data: 16/01/2026 07:20:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: CABO RODRIGUES
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 3/2026
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAÇÃO DE SERVIÇO DIGITAL DE ACOMPANHAMENTO DO PRÉ-NATAL E GESTAÇÃO NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES.
Processo N°: 195/2026 Protocolo N°: 204 ID: 105413 Data: 14/01/2026 11:27:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 2/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTITUIR PROGRAMA DE ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 100/2026 Protocolo N°: 107 ID: 105294 Data: 07/01/2026 14:02:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 1/2026
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA "CÃO VISÍVEL", DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE COLEIRAS COM MATERIAL REFLEXIVO EM ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, VISANDO A SEGURANÇA VIÁRIA E O BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DA SERRA
Processo N°: 4/2026 Protocolo N°: 4 ID: 105192 Data: 05/01/2026 12:22:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: CABO RODRIGUES
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 247/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFAS DE ESTACIONAMENTO PARA MÃES ATÍPICAS E PACIENTES EM TRATAMENTO DE DOENÇAS CRÔNICAS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 7762/2025 Protocolo N°: 8380 ID: 105114 Data: 23/12/2025 13:56:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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