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Última atualização: 11/02/2026   IMPRIMIR
Projeto Indicativo n° 24/2026
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NAS UNIDADES DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MUNICIPAL (DAJUM) E DO PROCON MUNICIPAL DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 841/2026 Protocolo N°: 883 ID: 106151 Data: 11/02/2026 12:31:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 23/2026
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE PAINÉIS DIGITAIS INFORMATIVOS COM ATUALIZAÇÃO EM TEMPO REAL NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 801/2026 Protocolo N°: 841 ID: 106109 Data: 09/02/2026 17:06:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: CABO RODRIGUES
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 22/2026
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA BALNEABILIDADE SAUDÁVEL E PROTEÇÃO DA ORLA DA SERRA, ESTABELECENDO DIRETRIZES, RESPONSABILIDADES E PARCERIAS COM O SETOR PRODUTIVO.
Processo N°: 738/2026 Protocolo N°: 772 ID: 106041 Data: 05/02/2026 14:17:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: GEORGE GUANABARA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 21/2026
INSTITUI AS DIRETRIZES DO PROGRAMA “DRONE SALVA-VIDAS” NO MUNICÍPIO DA SERRA, DESTINADO AO AUXÍLIO DE SALVAMENTOS MARÍTIMOS E MONITORAMENTO DA ORLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 737/2026 Protocolo N°: 771 ID: 106042 Data: 05/02/2026 14:16:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: GEORGE GUANABARA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 20/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “GOL SEGURO SERRA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE TRAVAS E SEGURANÇA EM BALIZAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 735/2026 Protocolo N°: 769 ID: 106044 Data: 05/02/2026 14:15:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: GEORGE GUANABARA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 19/2026
INSTITUI MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA, RASTREABILIDADE, EXPLICABILIDADE E GARANTIA DE PRIORIDADE NA LISTA DE ESPERA POR VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES.
Processo N°: 722/2026 Protocolo N°: 756 ID: 106025 Data: 05/02/2026 11:20:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: AGENTE DIAS
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 18/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “VIZINHO SOLIDÁRIO – INTEGRAÇÃO DE CÂMERAS PRIVADAS” NO MUNICÍPIO DA SERRA – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 694/2026 Protocolo N°: 728 ID: 106003 Data: 04/02/2026 15:28:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: CABO RODRIGUES
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 17/2026
INSTITUI O GAP – GRUPO DE APOIO À PREVENÇÃO AO BULLYING E USO DE DROGAS, NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DA PATRULHA ESCOLAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA SERRA – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 693/2026 Protocolo N°: 727 ID: 106004 Data: 04/02/2026 15:27:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: CABO RODRIGUES
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 16/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “SEGURANÇA NO SETOR DE SAÚDE”, COM A IMPLANTAÇÃO DE PROTOCOLOS DE RESPOSTA RÁPIDA, DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA E CANAL DIRETO DE COMUNICAÇÃO ENTRE AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA SERRA E A GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 691/2026 Protocolo N°: 725 ID: 106006 Data: 04/02/2026 15:25:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: CABO RODRIGUES
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 15/2026
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE PEQUENAS ESTRUTURAS COBERTAS DE APOIO AO POLICIAMENTO PREVENTIVO, DESTINADAS À UTILIZAÇÃO POR VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR E DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, EM ÁREAS ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO DA SERRA – ES.
Processo N°: 689/2026 Protocolo N°: 723 ID: 105999 Data: 04/02/2026 14:40:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: CABO RODRIGUES
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